Brasília (DF) – O afastamento de Andrei Rodrigues, diretor-geral da Polícia Federal, carece de amparo probatório. É o que defende a Procuradoria-Geral da República em parecer protocolado no Supremo Tribunal Federal na noite de terça-feira, dia 13. O documento estende o entendimento também ao diretor de Inteligência da corporação, Leandro Almada, sustentando que a gravidade da medida punitiva exige evidências concretas de conduta ilícita, algo que, segundo a PGR, não consta na decisão original.
O texto traz as assinaturas de Paulo Gonet, procurador-geral da República, de seu vice, Hildebrando Chateaubriand, e dos subprocuradores Antônio Teixeira e André Ramos. A equipe jurídica enfatiza que a mera ocupação de cargos hierárquicos superiores não pode servir como base para responsabilização sem que atos suspeitos sejam individualizados. Para a cúpula do Ministério Público, a decisão impugnada falhou ao não demonstrar vínculos claros entre os gestores e supostas irregularidades.
Além do rigor técnico exigido, a PGR alerta para os impactos colaterais da decisão. Afastar simultaneamente o diretor-geral e o diretor de Inteligência da PF geraria um dano sistêmico, com potenciais riscos à ordem pública que extrapolam os limites do processo sob análise. O cenário de incerteza administrativa foi instalado em 8 de setembro, quando o ministro André Mendonça determinou o afastamento monocrático. A alegação era de que ambos teriam participado de monitoramento ilícito e da produção de relatórios de inteligência apócrifos sem o crivo do plenário da Corte.
O movimento de Mendonça ocorreu no bojo das investigações da Operação Compliance Zero, caso no qual atua como relator, sem ouvir previamente a Procuradoria. A sequência de eventos desdobrou-se de forma atípica nos dias subsequentes. O ministro Flávio Dino chegou a reverter o afastamento no dia seguinte, citando riscos a apurações em curso. Em seguida, coube ao presidente do STF, Edson Fachin, anular ambas as decisões — a que tirava os delegados dos cargos e a que os reconduzia — buscando estancar a instabilidade institucional.
A Operação Compliance Zero, que serve de pano de fundo para este embate, concentra esforços na apuração de fraudes financeiras de escala bilionária. A investigação mira a corrupção de agentes públicos envolvendo o ex-banqueiro Daniel Vorcaro. O Banco Master, de propriedade de Vorcaro, teve sua liquidação decretada pelo Banco Central em novembro do ano passado, após o surgimento de indícios consistentes de gestão temerária. Enquanto o caso avança no Supremo, o parecer da PGR coloca em xeque a validade jurídica das medidas cautelares aplicadas à diretoria da PF.
