Brasília (DF) – O cenário diplomático e judicial ganhou contornos de tensão nesta quinta-feira, 16, após o anúncio de um novo tarifaço aplicado pelos Estados Unidos contra produtos brasileiros. O governo norte-americano fundamentou a decisão citando, entre outros pontos, a postura do Supremo Tribunal Federal (STF) em relação a plataformas digitais, especificamente a exigência de remoção imediata de conteúdos ilegais sem a necessidade de uma ordem judicial prévia.
Em resposta direta ao episódio, o presidente do Supremo, ministro Edson Fachin, divulgou uma nota pública defendendo a atuação do colegiado. Fachin sustentou que a Corte pauta suas deliberações estritamente no texto da Constituição e na legislação vigente, mantendo a publicidade e a fundamentação técnica em cada veredito.
— O Supremo Tribunal Federal permanecerá exercendo, com serenidade, independência e firmeza, a missão que lhe foi confiada pela Constituição da República, sem qualquer influência, pressão ou condicionamento de natureza externa — afirmou o magistrado. Segundo ele, o foco da Corte continua sendo a proteção da democracia, a separação dos Poderes e o Estado de Direito.
A crise ganha camadas adicionais de complexidade devido ao histórico de embates recentes. O ministro Alexandre de Moraes, por exemplo, ordenou a suspensão de perfis de brasileiros residentes em solo norte-americano, sob a acusação de envolvimento em ataques antidemocráticos contra a instituição. A medida resultou em ações judiciais movidas pelas empresas Rumble e Trump Media contra Moraes em tribunais da Flórida.
Para o presidente do STF, o caminho para resolver divergências entre países não deve envolver represálias econômicas ou tentativas de intimidar o Judiciário. Ele defendeu que o diálogo precisa ocorrer estritamente pelos canais diplomáticos e pelos instrumentos do Direito Internacional.
— Divergências entre Estados devem ser conduzidas pelos canais diplomáticos e pelos mecanismos próprios do Direito Internacional, jamais por iniciativas que possam ser interpretadas como forma de constrangimento ao exercício da jurisdição constitucional — reforçou.
No embate jurídico internacional, a Advocacia-Geral da União (AGU) tem atuado na defesa de Moraes no exterior. O posicionamento do órgão brasileiro é claro: a soberania nacional deve ser respeitada, impedindo que agentes públicos brasileiros se tornem alvos diretos de instâncias judiciais estrangeiras sem a anuência prévia do Estado brasileiro. O clima permanece sob observação, enquanto Brasília e Washington lidam com as repercussões comerciais e institucionais dessas divergências sobre o uso e a regulação das plataformas de tecnologia.
