Brasília (DF) – O rito institucional da promulgação da emenda que encerra a escala 6×1 foi suspenso momentaneamente nesta sexta-feira (16). Ao desrespeitar o protocolo previsto para a sessão solene no Congresso Nacional, o presidente da casa, senador Davi Alcolumbre (União-AP), convidou o senador Paulo Paim (PT-RS) para compor a mesa oficial. O gesto, segundo o próprio Alcolumbre, foi uma imposição pessoal diante da importância histórica do parlamentar gaúcho na defesa dos direitos trabalhistas.
Ao se dirigir aos presentes, entre eles o presidente Lula e o presidente da Câmara, Hugo Motta, Alcolumbre justificou a quebra de norma afirmando que sua consciência não permitiria omitir a participação de Paim em um momento de tamanha relevância para o povo brasileiro. A homenagem reconheceu quatro décadas de atuação do senador, que acumula três mandatos no Senado e quatro na Câmara dos Deputados, além de sua base sindical consolidada na liderança dos metalúrgicos de Canoas, no Rio Grande do Sul, ainda na década de 1980.
A simbologia da presença de Paim na mesa não foi gratuita. O parlamentar, hoje com 76 anos, trava essa batalha legislativa desde 1994, quando apresentou o Projeto de Lei 4.653 propondo a redução de 44 para 40 horas semanais. À época, a proposta foi arquivada, destino compartilhado por diversas outras iniciativas de sua autoria ao longo dos anos. Paim descreveu a sensação de ver a emenda ser promulgada como equivalente à emoção sentida na Constituinte de 1988, quando a jornada foi baixada de 48 para 44 horas.
Este ato marca, possivelmente, o capítulo final de sua trajetória parlamentar. Paim, que não pretende disputar a reeleição pelo Rio Grande do Sul, encerra sua carreira pública de mais de 40 anos com a sensação de dever cumprido. Ele revelou ter apresentado dez projetos sobre o tema desde a Assembleia Constituinte, pontuando que a mudança ratificada agora será um divisor de águas para a qualidade de vida do trabalhador.
A Emenda Constitucional 141 de 2026, promulgada no mesmo evento, estabelece o fim da escala de um dia de folga para cada seis de trabalho, instituindo a escala 5×2. O cronograma de implementação prevê a transição em dois meses. Já a redução da carga horária semanal para 40 horas terá um processo mais gradual: o teto cai para 42 horas em 60 dias e chega ao objetivo final de 40 horas em 14 meses, garantindo a manutenção integral dos salários.
A proposta, que ganhou força após intensa mobilização popular e pressão de sindicatos, teve sua tramitação concluída no Senado na última quarta-feira (14). A aprovação foi expressiva, com 75 votos a favor e apenas um contrário, do senador Hamilton Mourão (Republicanos-RS). Embora parte da oposição tenha tentado barrar a pauta inicialmente, o cenário mudou no momento da votação, quando houve a liberação das bancadas e uma adesão ampla ao texto final.
