Brasília (DF) – O ministro Cristiano Zanin, do Supremo Tribunal Federal (STF), será o responsável por conduzir o novo processo movido pelo PSD contra os desdobramentos do pleito fluminense. O sorteio, realizado nesta sexta-feira (16), coloca o magistrado diante de um impasse sobre o cálculo de votos para o cargo de governador, centralizado na disputa jurídica sobre o impacto de anulações eleitorais.
A ofensiva do partido — legenda ligada a Eduardo Paes — visa derrubar o entendimento firmado pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE). Na semana passada, a corte eleitoral validou a exclusão dos votos destinados a Anthony Garotinho (Republicanos) da contagem geral, o que forçou uma retotalização imediata. O resultado direto dessa manobra processual foi a ascensão de Douglas Ruas (PL) à marca de 50,88% dos votos válidos, superando os 49,27% que detinha anteriormente e garantindo sua eleição ainda em primeiro turno.
Para o PSD, a legitimidade das urnas não pode ser submetida a cálculos baseados em eventos processuais posteriores à votação. A petição sustenta que o critério para a existência de um segundo turno deveria repousar apenas sobre a vontade manifesta dos eleitores no dia da eleição, e não ser alterado por decisões judiciais que retiram sufrágios da base de cálculo após o encerramento do pleito.
O partido levanta, ainda, um ponto sobre o precedente que essa interpretação pode abrir. Na visão dos advogados da sigla, o atual cenário permite que candidatos sabidamente irregulares permaneçam na disputa apenas para captar votos, aguardando que uma anulação posterior de sua própria candidatura retire esses votos do total, alterando o resultado para outros concorrentes de forma artificial.
Não é a primeira vez que o ministro Zanin é acionado para mediar o conflito. Dias atrás, ele já havia rejeitado uma tentativa da campanha de Paes que buscava exatamente a mesma suspensão da determinação do TSE. A expectativa agora recai sobre como o relator tratará a nova argumentação apresentada, dado que o STF volta a ser provocado sobre a dinâmica que alçou Ruas ao comando do executivo estadual.
