Brasília (DF) – O cenário jurídico das eleições escalou na noite desta segunda-feira (28) com a movimentação do ministro Luiz Fux, do STF. Ele decidiu suspender a ordem de seu colega Flávio Dino, que havia permitido a manutenção de publicações nas redes sociais ligando o candidato Flávio Bolsonaro (PL) a um suposto ataque contra Nossa Senhora Aparecida. Com o despacho de Fux, volta a valer a determinação anterior do ministro André Mendonça, do TSE, que exigia a remoção imediata desse material da internet.
A controvérsia gira em torno de postagens como a do humorista Antonio Tabet. Em uma rede social, ele publicou a imagem da padroeira do Brasil acompanhada de uma legenda que associava a família do candidato a uma suposta hostilidade contra a santa. Dino, ao analisar um recurso apresentado pela defesa de Tabet, havia derrubado a decisão original de Mendonça sob o argumento de que o post sequer citava nominalmente Flávio Bolsonaro e que a medida era necessária para preservar a liberdade de expressão.
O cenário ganhou complexidade quando a defesa do candidato recorreu a Fux. O ministro atua como relator de uma ação sobre o Marco Civil da Internet, tema que tem gerado embates recorrentes na Corte sobre o papel das plataformas digitais e os limites da atuação judicial no combate a conteúdos que, teoricamente, ameacem o processo democrático. Fux foi enfático ao sublinhar que não realizou um juízo de valor definitivo sobre a liberdade de expressão, deixando essa análise para os demais integrantes do plenário do STF.
Para o relator, contudo, a gravidade do momento não pode ser ignorada. Ele pontuou a proximidade do primeiro turno, agendado para o próximo domingo (4), como um fator decisivo. Em um trecho de sua decisão, Fux questionou se haveria sentido em o STF ser o responsável por validar a circulação de notícias que classificou como comprovadamente falsas. Sua conclusão foi negativa.
A origem do imbróglio remonta à semana passada, quando circularam rumores de que grupos evangélicos próximos à campanha de Flávio Bolsonaro estariam articulando a destituição de Nossa Senhora Aparecida do posto de padroeira do Brasil. O candidato do PL refutou as acusações, classificando-as como inverídicas, promotoras de discurso de ódio e imputação de crimes. Foi diante dessa alegação que Mendonça, no exercício de sua função no TSE, estabeleceu a retirada dos conteúdos sob pena de multa diária de R$ 30 mil.
A tensão entre os tribunais também atingiu os bastidores. Ainda na segunda-feira, o presidente do TSE, Nunes Marques, enviou um ofício ao presidente do STF, Edson Fachin, expressando desconforto com o que considerou interferências em decisões tomadas pela Justiça Eleitoral.
