Rio de Janeiro (RJ) – O TRE-RJ determinou que as seções eleitorais permaneçam em funcionamento até as 19h deste domingo (25). A decisão, comunicada no início da noite, alinha o estado fluminense ao entendimento fixado pelo ministro Cristiano Zanin, do STF, que estabeleceu o novo horário limite para o encerramento do pleito.
Nos locais onde o processo de votação ainda não havia sido finalizado, o fluxo segue normalmente, permitindo a entrada de qualquer eleitor que chegue até o limite das 19h. A logística, contudo, exige adaptações onde a contagem de votos ou o fechamento das urnas já tinham começado antes da oficialização da prorrogação.
Para as seções que interromperam o atendimento antes da nova instrução, o procedimento definido pelos desembargadores Claudio de Mello Tavares, presidente do TRE-RJ, e Fernando Cerqueira Chagas, corregedor regional, é preciso. Caso algum eleitor compareça ao local entre as 17h e as 19h, o mesário responsável deverá realizar uma checagem rigorosa.
Nesses casos, a função da mesa receptora é confirmar se o cidadão realmente pertence àquela seção específica e se ele ainda não exerceu o seu direito de voto. Se confirmada a aptidão, o comparecimento do eleitor deve ser formalmente registrado em ata, garantindo a transparência e a segurança da votação fora do cronograma original.
A determinação busca mitigar eventuais prejuízos aos eleitores que foram surpreendidos pela mudança, garantindo que o direito ao voto seja assegurado de forma uniforme em todo o Rio de Janeiro. O aviso oficial, assinado pelos magistrados, serve como diretriz imediata para todos os servidores da Justiça Eleitoral e mesários em exercício neste domingo.
