Rio de Janeiro (RJ) – O rastro de sangue deixado pelos confrontos entre torcedores de Flamengo e Vasco, ocorrido no último dia 29 de outubro, forçou um reposicionamento do Judiciário fluminense. A juíza Renata Guarino Martins, que responde pelo Juizado Especial do Torcedor do Tribunal de Justiça do Rio, colocou sob xeque a continuidade dos Termos de Ajustamento de Conduta (TACs). Para ela, os documentos, antes vistos como ferramentas de pacificação, perderam a serventia diante da escalada de brutalidade que se espalha pela capital e região metropolitana.
A magistrada tomou a decisão após o registro de episódios graves em pontos distintos da cidade durante a rodada do Campeonato Brasileiro. A gravidade do cenário ficou evidente em Duque de Caxias, na Baixada Fluminense. Ali, um homem foi baleado no pescoço enquanto esperava um transporte em um ponto de ônibus, atingido por ter sido erroneamente identificado como integrante de uma facção rival. O fato de que tais embates, muitos deles letais, são agora meticulosamente planejados por meio de redes sociais torna o cenário ainda mais alarmante.
A inoperância dos mecanismos atuais é, na visão de Renata Guarino, uma falha sistêmica. A magistrada observa que as agremiações ignoram sistematicamente as cláusulas dos acordos que assinaram. Segundo os termos, as direções das organizadas teriam a obrigação de identificar e excluir dos quadros associativos aqueles que se envolvem em atos de violência. Na prática, contudo, essa responsabilização interna inexiste.
Diante do quadro, a juíza determinou o envio de um ofício ao Ministério Público do Rio para que se pronuncie formalmente sobre a validade do atual modelo de TACs. A magistrada aponta que, diante da reincidência de crimes como depredação de patrimônio público, lesão corporal e homicídios, a manutenção de acordos ineficazes parece cada vez menos justificável.
O argumento central da juíza é claro: se a punição não atinge o âmago da estrutura das torcidas e o Ministério Público não encontra respaldo para que as regras sejam cumpridas, a revisão — ou até mesmo a extinção — dos termos torna-se o único caminho viável para conter a onda de mortes fora dos estádios. O desfecho dessa movimentação judicial pode representar o fim de uma era de tolerância administrativa com grupos que operam à margem da lei.
