Brasília (DF) – O ministro Flávio Dino, do STF, deu o primeiro passo formal para arbitrar o impasse em torno da jornada de trabalho 6×1. Nesta quinta-feira (5), ele marcou uma audiência de conciliação para o dia 10 de novembro, às 14h, na Primeira Turma da Corte. O encontro mira as ações movidas por entidades empresariais que buscam frear ou postergar a implementação do novo modelo, cuja vigência está programada para 15 de dezembro.
A decisão de Dino exige a presença de organizações representativas de empregadores e de trabalhadores. Além da mesa de negociação, o relator abriu um prazo de cinco dias para que órgãos centrais — Advocacia-Geral da União (AGU), Procuradoria-Geral da República (PGR), Câmara dos Deputados e Senado Federal — apresentem suas manifestações técnicas sobre o tema.
O conflito jurídico foi provocado pela Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo (CNC) e pela Confederação Nacional da Indústria (CNI). As entidades argumentam contra o cronograma atual. A CNC quer empurrar o início da redução da jornada para outubro de 2027, enquanto a CNI pleiteia uma prorrogação de apenas um ano. O debate ganha urgência devido ao calendário: a regra que altera a dinâmica produtiva nacional começa a valer dentro de poucos meses.
O fim da escala 6×1 foi consolidado no mês passado, após o Senado Federal chancelar a proposta que já havia passado pelo crivo da Câmara dos Deputados. O novo desenho legal estabelece a jornada máxima de 5×2, garantindo dois dias de descanso remunerado por semana sem qualquer corte nos vencimentos dos colaboradores. A mudança prevê uma transição de 14 meses para a redução da carga horária semanal de 44 para 40 horas.
O apoio popular à medida é expressivo. Dados de um levantamento da Nexus, realizado em fevereiro deste ano, apontam que 73% dos brasileiros são favoráveis ao fim da escala de seis dias de trabalho seguidos. Para defensores da pauta, a alteração é um divisor de águas que oferece ao trabalhador tempo real para convívio familiar, estudos e lazer.
Enquanto a disputa segue para os tribunais, o Executivo trabalha na regulamentação técnica. O ministro do Trabalho e Emprego, Luiz Marinho, sinalizou que um decreto deverá ser publicado nesta segunda-feira (9). O texto vai definir as diretrizes para a operacionalização das jornadas, com o compromisso de assegurar no mínimo oito folgas mensais. A ideia central do governo é equilibrar a nova realidade trabalhista com as necessidades de funcionamento dos diferentes setores da economia, evitando que o ajuste gere descontinuidade nas atividades empresariais ou perda de direitos já garantidos.
