Brasília (DF) – O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) impôs, nesta terça-feira (10), uma sanção financeira de R$ 7,5 milhões à Meta. A punição foi deliberada por unanimidade, após o colegiado concluir que a empresa proprietária do Facebook, Instagram e WhatsApp entregou informações parciais e insuficientes a respeito das suspeitas de manipulação e viés político na distribuição de conteúdos durante o pleito recente.
A origem da controvérsia remonta a uma representação apresentada pela coligação Brasil Pronto Pra Mais, que sustentou a candidatura à reeleição do presidente Luiz Inácio Lula da Silva. O departamento jurídico da chapa argumentou que a plataforma teria adotado uma postura seletiva, restringindo a visibilidade de materiais ligados a Lula enquanto supostamente impulsionava o alcance da campanha de Flávio Bolsonaro (PL).
Angelo Longo Ferraro, advogado responsável pela representação, pontuou uma série de irregularidades que teriam permeado o ecossistema das redes sociais. Entre os pontos levantados, destacam-se a veiculação de anúncios custeados por fontes estrangeiras, o uso de inteligência artificial para disseminar publicidade negativa e a supressão sistemática de recomendações para postagens favoráveis ao atual presidente. Para o jurista, a alegação de erro técnico apresentada pela companhia não sustenta a recorrência de problemas direcionados a apenas um dos lados do espectro político.
O relator do processo, ministro Marco Aurélio Belizze, destacou que a empresa desrespeitou 17 determinações judiciais para a prestação de esclarecimentos detalhados. Segundo ele, as respostas enviadas careciam de clareza e transparência, apresentando dados agregados, afirmações genéricas e, em diversos momentos, documentos redigidos em língua estrangeira, o que inviabilizou a análise técnica completa por parte da corte.
O voto do relator foi acompanhado por todos os integrantes da sessão: Sergio Kukina, Estela Aranha, Nauê Bernardo, André Mendonça, Dias Toffoli e o presidente do tribunal, Kassio Nunes Marques. Apesar da penalidade imposta, o mérito principal da investigação permanece sob análise, e o TSE segue apurando se houve, de fato, favorecimento deliberado a alguma candidatura. Até o momento, o cronograma para o julgamento definitivo do processo não foi estabelecido.
Nos bastidores, o tema ganha fôlego institucional. Organizações da sociedade civil enviaram uma missiva ao Palácio do Planalto defendendo a necessidade de o governo avançar em uma estrutura regulatória para as plataformas, incluindo diretrizes mais rígidas sobre a moderação e a suspensão de contas.
Em sua defesa, a Meta reiterou a negação de qualquer irregularidade. Representantes da empresa classificaram as denúncias como infundadas e sem amparo probatório, defendendo que sua atuação pautou-se pela paridade. Em manifestação enviada previamente ao TSE, a companhia justificou que estudos externos sobre o suposto direcionamento de conteúdo falharam ao ignorar as disparidades entre as estratégias digitais adotadas pelos candidatos e os números de visualizações repetidas de vídeos, que teriam distorcido a leitura dos relatórios de monitoramento.
