Brasília (DF) – O ministro Cristiano Zanin, do Supremo Tribunal Federal (STF), encerrou nesta quinta-feira (12) a tentativa do PSD de reverter a configuração final da disputa pelo governo do Rio de Janeiro. A decisão barrou o processamento de uma Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) que questionava a vitória de Douglas Ruas (PL) ainda no primeiro turno.
O cerne do impasse jurídico residia na retotalização dos votos efetuada pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE). A corte eleitoral havia anulado os votos destinados a Anthony Garotinho (Republicanos), medida que alterou o cenário matemático da eleição. Com a exclusão, Douglas Ruas viu sua fatia de votos válidos saltar de 49,27% para 50,88%, atingindo a maioria absoluta necessária para definir o pleito sem a necessidade de um segundo embate nas urnas.
Ao analisar o pedido do PSD — partido do prefeito Eduardo Paes —, Zanin foi enfático quanto à inadequação da via processual escolhida. O ministro pontuou que uma ADPF não pode ser manejada como um substituto de recurso ou um instrumento voltado à revisão de decisões judiciais específicas já consolidadas pelo TSE. O magistrado entendeu que o processo não preenchia os requisitos técnicos indispensáveis para o enfrentamento da matéria no STF.
A argumentação do PSD, ao levar o caso à Suprema Corte, focava no que chamava de dependência de eventos processuais em vez da soberania do voto popular. Na petição, a legenda sustentou que a interpretação dada pelo TSE criaria um precedente perigoso, onde candidatos com registros sob questionamento poderiam permanecer na urna, captar votos e, posteriormente, ter esses sufrágios invalidados, alterando o resultado final sem a consulta direta ao eleitorado em um segundo turno.
Para o partido, o modelo vigente facilitaria estratégias onde a anulação definitiva dos votos de um concorrente “limpa” o caminho de outro candidato de forma artificial. Zanin, contudo, ignorou os argumentos de fundo ao decidir pela extinção do processo por questões estritamente processuais. Com o posicionamento do ministro, o resultado da contagem que elegeu Douglas Ruas permanece inalterado, consolidando a decisão anterior do TSE.
