Matéria também aumenta a alíquota do Imposto de Renda sobre a distribuição de Juros sobre Capital Próprio (JCP). Proposta deve seguir para a Câmara. A Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) do Senado aprovou nesta terça-feira (2), por 21 votos a 1, um projeto que aumenta a carga tributária das plataformas de apostas online, as bets.
A iniciativa eleva de 12% para 18% a alíquota total de encargos cobrada sobre a receita das companhias com os jogos — a versão original previa que o aumento fosse maior, subindo a alíquota para 24%, mas o relator, senador Eduardo Braga (MDB-AM), recuou.
O conteúdo aprovado pela CAE amplia a tributação sobre os ganhos de fintechs, as organizações que oferecem serviços bancários e financeiros digitais. Também aumenta a alíquota do Imposto de Renda sobre a remuneração de Juros sobre Capital Próprio (JCP).
