O governo do Rio de Janeiro recebeu nesta terça-feira, dia 5, a autorização da gestão federal para abandonar o Regime de Recuperação Fiscal e ingressar no Programa de Pleno Pagamento de Dívidas dos Estados, conhecido como Propag. A mudança promete um alívio imediato no orçamento estadual ao reduzir o pagamento mensal da dívida, que cairá de uma média de 436 milhões de reais para 119 milhões de reais, segundo estimativas do Tesouro Estadual.
Caminho para a formalização
Embora o aval federal tenha sido concedido, a adesão definitiva ainda depende do cumprimento de ritos burocráticos e jurídicos. Atualmente, a Secretaria de Fazenda e a Procuradoria Geral do Estado analisam os detalhes técnicos necessários para efetivar a transição. O governador em exercício, Ricardo Couto, tratou pessoalmente do tema com o presidente Luiz Inácio Lula da Silva na última quarta-feira, dia 29, buscando agilizar o processo que garante maior fôlego financeiro ao estado.
Gestão de ativos e prazos
Além da renegociação das parcelas, a equipe econômica trabalha na avaliação de ativos estaduais que podem servir para amortizar o saldo devedor no ato da entrada no programa. O objetivo central da administração fluminense é concluir todos os trâmites e oficializar a adesão ao Propag até o encerramento de junho. O estado possui hoje uma dívida total com a União na casa dos 203,3 bilhões de reais.
Impacto nas políticas públicas
O secretário da Fazenda, Guilherme Mercês, destacou que o Propag é fundamental para a sustentabilidade fiscal do Rio de Janeiro. Segundo ele, o modelo viabiliza o fluxo de caixa, permitindo que o governo honre seus compromissos com a União sem comprometer a execução de políticas públicas essenciais para a população. A medida representa uma tentativa de equilibrar as contas estaduais diante do elevado montante devido ao governo central.
