Brasília (DF) – O Ministério do Planejamento e Orçamento oficializou, na noite da última quinta-feira (30), o desbloqueio de R$ 5,7 bilhões do Orçamento de 2026. A decisão, detalhada em edição extraordinária do Diário Oficial da União, reflete uma movimentação que prioriza pastas estratégicas para a execução de projetos de infraestrutura e gestão pública: Cidades, Transportes e Fazenda lideram o volume de verbas liberadas.
O montante liberado no dia 24 totalizou R$ 5,741 bilhões. Desse total, R$ 3,332 bilhões referem-se a despesas discricionárias — aquelas que não são obrigatórias — sendo que R$ 2,523 bilhões foram destinados especificamente ao Novo Programa de Aceleração do Crescimento (PAC). Além disso, R$ 1,204 bilhão em emendas parlamentares também tiveram o bloqueio revertido. O governo estabeleceu o dia 6 de agosto como prazo limite para que órgãos federais detalhem onde exatamente o recurso será aplicado.
Apesar do alívio orçamentário, ainda restam R$ 3,675 bilhões bloqueados em emendas de bancada. O tratamento dessas verbas agora segue a Lei Complementar 210/2024, que busca conferir maior transparência à execução. O mecanismo impõe que a liberação ou retenção das emendas acompanhe a proporção aplicada às demais despesas, embora conceda ao Congresso a prerrogativa de definir quais programações terão prioridade em caso de cortes.
Paralelamente ao desbloqueio, o Executivo mantém o uso do “faseamento de empenho”. Diferente de um corte definitivo, a ferramenta controla o ritmo de novos compromissos financeiros para evitar desequilíbrios entre gastos e a entrada real de receitas. O controle, que limita o empenho de R$ 47,46 bilhões até setembro, deve diminuir gradualmente até ser zerado em dezembro.
Com as novas alterações, o volume total bloqueado no Orçamento deste ano caiu de R$ 23,679 bilhões para R$ 17,937 bilhões. O cenário atual é regido pelo arcabouço fiscal, que limita o crescimento da despesa a 2,5% acima da inflação anual. Diferente do contingenciamento, acionado quando há falha na arrecadação para cumprir a meta de resultado primário, o bloqueio atual atua como um ajuste técnico para manter o limite de gastos estabelecido pela regra fiscal. Como o governo projeta um superávit primário de R$ 10,8 bilhões — excluindo despesas como precatórios e gastos constitucionais em saúde e educação —, o mecanismo de contingenciamento por falta de receita não foi ativado.
O Ministério das Cidades viu sua restrição orçamentária cair de R$ 3,047 bilhões para R$ 1,847 bilhão, uma redução de R$ 1,2 bilhão. Já a pasta dos Transportes obteve uma liberação de pouco mais de R$ 1 bilhão, enquanto a Fazenda teve seu bloqueio reduzido em R$ 540 milhões, consolidando a estratégia de preservar áreas-chave da administração federal.
