O Ministério do Trabalho e Emprego anunciou que os trabalhadores brasileiros poderão consultar, a partir de 25 de maio, o saldo do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço disponível para a renegociação de débitos no programa Novo Desenrola Brasil. A medida permite que o cidadão utilize até 20% do saldo total ou o limite de R$ 1 mil, prevalecendo o valor mais alto, para abater ou liquidar contas em atraso. A estimativa do governo federal é que a iniciativa movimente até R$ 8,2 bilhões em recursos do fundo.
Como realizar o procedimento
A adesão será operacionalizada diretamente pelas instituições financeiras, mediante autorização prévia do trabalhador realizada pelo aplicativo do FGTS. Após a formalização do acordo, a Caixa Econômica Federal ficará responsável por transferir os valores diretamente aos bancos credores. O prazo previsto para que as operações sejam concluídas é de até 30 dias após a consulta inicial. No momento, a Caixa realiza ajustes nos sistemas e define os trâmites operacionais para que os bancos iniciem a oferta da modalidade aos clientes.
Regras e elegibilidade
Podem participar do programa trabalhadores com renda mensal de até R$ 8.105 que possuam dívidas de cartão de crédito, cheque especial ou Crédito Direto ao Consumidor. O uso do FGTS abrange tanto contas ativas quanto inativas, priorizando estas últimas. É importante observar que, ao optar por essa estratégia de quitação, o trabalhador terá suspensos temporariamente novos saques anuais e antecipações do saque-aniversário até que o saldo seja recomposto. Não há necessidade de comparecimento a agências bancárias, pois todo o processo é digital.
Liberação de valores residuais
Além do novo programa de renegociação, o governo confirmou que mais de 10,5 milhões de pessoas receberão, no dia 26 de maio, valores residuais do saque-aniversário. O montante, que totaliza cerca de R$ 8,4 bilhões, destina-se a trabalhadores demitidos sem justa causa entre 2020 e 2025. O depósito será automático nas contas cadastradas no aplicativo do FGTS. Apenas os valores vinculados a contratos de antecipação ainda vigentes permanecerão bloqueados.
Atenção aos sistemas
O Ministério alerta que, antes do dia 25 de maio, o saldo visualizado no aplicativo pode sofrer variações temporárias. Essa oscilação ocorre devido ao processamento interno necessário para viabilizar a liberação dos recursos. Após a conclusão dessa etapa técnica, os valores residuais do saque-aniversário serão creditados automaticamente, garantindo que o trabalhador tenha acesso aos montantes devidos sem complicações burocráticas.
