Brasília (DF) – O plenário da Câmara dos Deputados deu um passo decisivo nesta quinta-feira (13) ao aprovar o Projeto de Lei 4.578/2025. O texto, enviado pelo Poder Executivo, transforma o fomento ao futebol praticado por mulheres em uma prioridade das políticas públicas esportivas, delegando ao Ministério do Esporte a responsabilidade pela gestão dessa nova estratégia.
A relatora da matéria, deputada Jack Rocha (PT-ES), reforçou que o projeto chega em um momento estratégico, dado que o Brasil sediará a Copa do Mundo de Futebol Feminino em 2027. Para ela, a legislação atua diretamente no combate às disparidades históricas que limitam o crescimento da modalidade no país.
Um dos pontos centrais da proposta é o estímulo à profissionalização. O PL impõe limites à inscrição de atletas amadoras em torneios nacionais: a elite do futebol feminino poderá contar com no máximo quatro jogadoras sem contrato profissional por equipe, enquanto nas divisões inferiores o teto será de seis atletas. O governo federal tem a incumbência de reduzir esses números de maneira gradual até que a profissionalização seja completa.
A nova regra também mira a equidade dentro dos clubes. As organizações esportivas serão obrigadas a oferecer às equipes femininas a mesma estrutura de equipamentos e suporte técnico disponível para os homens. Além disso, o calendário oficial de partidas precisará ser divulgado com antecedência, facilitando o planejamento logístico e profissional das atletas.
O texto introduz ainda a obrigatoriedade de times femininos em organizações formadoras de jogadores e estabelece metas para ampliar a presença de mulheres em cargos de gestão, arbitragem e comando técnico. A proteção à maternidade, o combate à violência de gênero e o enfrentamento ao racismo ganharam status de normas previstas, acompanhadas pela exigência de um plano específico de legado para a Copa de 2027.
Em uma votação paralela na mesma sessão, os parlamentares aprovaram o PL 1.842/2025, que eleva o futebol ao patamar de patrimônio cultural imaterial do Brasil. De autoria do deputado Helio Lopes (PL-RJ), o projeto reconhece a modalidade como um pilar da identidade nacional, influenciando diversas vertentes da cultura brasileira, como a música e a literatura. O governo deverá, a partir de agora, implementar ações permanentes de salvaguarda para preservar a memória e a prática do esporte no território nacional.
