Brasília (DF) – A Advocacia-Geral da União (AGU) protocolou uma ação civil pública na Justiça Federal de Brasília contra o Discord, pleiteando uma indenização de R$ 500 milhões por danos morais coletivos. O montante, que contabiliza R$ 50 milhões para cada infração devidamente documentada, reflete a insatisfação do Estado brasileiro com o que o ministro Jorge Messias classifica como proteção insuficiente a grupos vulneráveis, como mulheres, crianças, adolescentes e animais.
O governo sustenta que a plataforma tem se transformado em um ambiente propício para atividades ilícitas. Messias utilizou o termo cracolândias digitais para descrever o cenário encontrado em servidores da rede. Segundo o ministro, a empresa falhou em adotar requisitos básicos previstos na legislação brasileira, incluindo normas do ECA Digital, sancionado em março. Após duas semanas de negociações para a celebração de um termo de ajustamento de conduta, o diálogo estagnou. A gestão federal afirma que a companhia se recusou a assumir obrigações legais perante o Estado.
A tensão subiu após a deflagração da Operação Lívia, em 4 de agosto, que cumpriu mandados em cinco estados. A investigação apura o suicídio de uma adolescente de 13 anos ocorrido durante uma transmissão ao vivo. O secretário nacional de direitos digitais, Vitor Fernandes, detalhou a cronologia do episódio: a transmissão durou mais de duas horas a partir das 2h20. Somente às 3h50, após um alerta do núcleo de observação da Polícia Civil de São Paulo, houve uma reação. O servidor foi derrubado 25 minutos depois, mas o banimento das contas dos suspeitos só foi efetivado às 15h20 do dia seguinte.
O governo alega que o caso não é isolado. Desde 2025, o sistema de monitoramento registrou mais de 115 relatórios de inteligência ligando o Discord a episódios de automutilação, indução ao suicídio e maus-tratos a animais. Autoridades apontam que, além da ineficiência na supervisão e no controle parental, o uso de criptografia ponta a ponta tem dificultado a detecção proativa. Para a Polícia Federal, a lei exige que as plataformas não aguardem ordens judiciais para agir, sendo obrigatória a remoção imediata de conteúdos criminosos.
Em nota, o Discord classificou a ação como desproporcional e defendeu que mantém diálogo de boa-fé com o governo. A empresa alega ter apresentado propostas de reforço na segurança online e refuta as acusações de falta de cooperação, afirmando que a coordenação entre órgãos federais carece de clareza. Sobre a morte da adolescente, a plataforma declarou que o caso envolveu diversas redes e que o servidor privado identificado foi desativado antes do óbito. O Discord reforçou que equipes especializadas monitoram ameaças diariamente para colaborar com as autoridades e remover usuários mal-intencionados.
