Brasília (DF) – O plano de reestruturação financeira das Casas Bahia sofreu um revés jurídico de grande impacto nacional. Na noite de terça-feira (18), uma decisão liminar da Justiça do Trabalho determinou a suspensão imediata das demissões em massa promovidas pela gigante do varejo. A medida paralisa temporariamente o processo de corte que atingiu cerca de 1,9 mil funcionários em todo o país, um movimento que acompanhou o recente fechamento de 298 lojas da rede.
A determinação partiu da juíza Katarina Roberta Mousinho de Matos, em atuação na 11ª Vara do Trabalho do Distrito Federal. A magistrada atendeu a um pedido de urgência apresentado pela Confederação Nacional dos Trabalhadores no Comércio (CNTC). Na avaliação do tribunal, o erro crucial da varejista foi conduzir as dispensas em larga escala de forma unilateral, ignorando a obrigatoriedade legal de submeter a decisão a uma negociação prévia com os sindicatos da categoria.
Prazos rigorosos para reativação de contratos
Com a liminar, as Casas Bahia enfrentam agora um cronograma de cumprimento imediato sob pena de sanções judiciais. A empresa tem o prazo máximo de cinco dias para restabelecer os vínculos trabalhistas de todos os profissionais desligados, garantindo a reinclusão de seus nomes na folha de pagamento regular. O prazo é ainda mais restrito para os benefícios: em até 48 horas, o plano de saúde e as demais assistências sociais dos funcionários afetados devem ser reativados.
Na decisão, a magistrada fez questão de pontuar que o Poder Judiciário não busca interferir na gestão financeira ou na autonomia da companhia para redimensionar suas operações. A juíza frisou que a entidade sindical não possui poder de veto sobre o planejamento da empresa. No entanto, ela destacou que as leis trabalhistas e as jurisprudências consolidadas do setor exigem que uma decisão coletiva de tal impacto seja precedida de diálogo real e transparente. Novas demissões em massa só poderão ser executadas caso ocorra essa intermediação formal.
O corte massivo de vagas ocorreu logo após a varejista vir a público detalhar suas dificuldades de caixa e protocolar um pedido de recuperação judicial. Diante do novo cenário determinado pelo tribunal trabalhista, a administração das Casas Bahia declarou, por meio de nota oficial, que já tomou conhecimento dos termos da liminar. A empresa ressaltou que respeita as decisões do Judiciário, que está avaliando quais serão seus próximos passos jurídicos no processo e que prestará todos os esclarecimentos solicitados pelas autoridades.
