Brasília (DF) – O ex-presidente Jair Bolsonaro formalizou junto ao STF, nesta quarta-feira (29), que jamais deu sinal verde para a criação de um vídeo utilizando inteligência artificial para simular sua imagem e voz. O material em questão foi exibido durante a convenção nacional do PL, no último sábado (25), e mostrava uma suposta fala de apoio à candidatura do senador Flávio Bolsonaro à Presidência da República.
A explicação veio na esteira de uma ordem direta do ministro Alexandre de Moraes, relator do processo. O magistrado deu um prazo de 48 horas para que a equipe jurídica esclarecesse o episódio, pontuando que o ex-presidente cumpre regime de prisão domiciliar, o que veta qualquer tipo de manifestação político-eleitoral, mesmo que feita por intermédio de terceiros.
Na visão de Moraes, o uso de ferramentas de IA para personificar um candidato sem permissão pode configurar a prática de deep fake — conduta expressamente banida pelo TSE. A discussão jurídica gira em torno de até que ponto o uso da tecnologia pode interferir no equilíbrio do pleito.
Os advogados de defesa baseiam a negativa na falta de comunicação entre pai e filho. De acordo com o documento protocolado, Flávio Bolsonaro está proibido de visitar o ex-presidente por um período de 90 dias, sanção aplicada após a divulgação de uma carta nas redes sociais. O próprio Jair Bolsonaro também enfrenta uma suspensão de visitas pelo prazo de 30 dias. Para a defesa, essa barreira física inviabiliza qualquer possibilidade de uma autorização para a produção do vídeo.
O texto dos advogados sustenta que a ausência de contato direto torna impossível a concessão de um aval específico para a elaboração do referido material. A peça jurídica aponta ainda uma tradição familiar no uso da imagem do ex-presidente. Segundo a defesa, os filhos sempre recorreram à imagem pública do pai como ferramenta de trabalho na atividade político-partidária.
A argumentação destaca que a reprodução de discursos, fotografias, entrevistas e outras declarações de Bolsonaro faz parte de uma prática notória e contínua, que nunca gerou qualquer tipo de oposição por parte do titular da imagem, mesmo antes das restrições impostas por Moraes. Com essa linha de defesa, o objetivo é isolar a responsabilidade pela criação da tecnologia do uso cotidiano que os familiares costumam fazer do histórico político do ex-presidente.
