Brasília (DF) – O ministro Edson Fachin, na presidência do STF, decidiu manter o calendário da Corte focado no caso envolvendo o ministro Alexandre de Moraes para a sessão extraordinária agendada para esta terça-feira (15). Ao recusar o pedido de unificação dos julgamentos apresentado por Moraes, Fachin garantiu que o plenário tratará exclusivamente das mensagens trocadas entre o ex-banqueiro Daniel Vorcaro e um número de telefone atribuído ao ministro.
A definição sobre o procedimento que questiona a conduta de André Mendonça ficou para o dia 23 de setembro. De acordo com o despacho, o trâmite contra Mendonça ainda carece de elementos essenciais e atravessa uma fase de instrução que impede sua análise imediata pelos demais magistrados.
Moraes havia argumentado que tratar os dois casos separadamente traria risco de decisões contraditórias e tumulto processual, sustentando que uma visão compartimentada dos fatos prejudicaria o julgamento da Corte. A visão de Fachin, contudo, seguiu uma lógica diferente: os objetos são distintos e os tempos processuais não coincidem.
A Petição 16.662, que contém o relatório da Polícia Federal sobre Vorcaro, estava pronta para pauta desde o início de setembro. Já a Petição 16.704, com as acusações contra Mendonça, aguarda ainda o retorno de informações solicitadas pela presidência do tribunal. Para Fachin, antecipar esse debate seria submeter aos ministros uma matéria incompleta, já que prazos para manifestações relevantes se estendem além da próxima semana.
O foco da sessão de terça-feira, marcada para as 10h, será o material enviado por Vorcaro — mais de 50 mensagens identificadas pela Polícia Federal. O conteúdo veio a público após uma determinação de Mendonça, fato que instaurou um atrito aberto no STF. Moraes acusou o colega de realizar uma seleção arbitrária do que deveria ser exposto, apontando que cerca de 180 peças permaneceram sob sigilo. Ele pleiteou o levantamento total desse segredo, além da intimação de outros magistrados citados nos autos para que possam se manifestar sobre as prerrogativas do Judiciário.
Sobre a confidencialidade dos documentos, Fachin ressaltou que as medidas necessárias já foram adotadas em atendimento a uma demanda prévia do ministro Cristiano Zanin. O pedido para ouvir outros juízes será apreciado em outro momento.
O epicentro desse embate reside nas apurações sobre o Banco Master e suas possíveis conexões políticas, incluindo o financiamento do filme Dark Horse. A disputa expõe uma divergência interna sobre quem detém a competência para centralizar as diferentes ramificações desse inquérito. Com a decisão, o STF enfrentará o tema em dois momentos: primeiro, as mensagens de Vorcaro e, na sequência, as contestações sobre a atuação de Mendonça no caso envolvendo o banco e o INSS.
