O Ministério Público Federal firmou nesta terça-feira, dia 12, um Termo de Ajustamento de Conduta com um estudante de medicina da Universidade Federal do Estado do Rio de Janeiro, que ingressou na instituição em 2016 ocupando indevidamente uma vaga destinada a candidatos pretos, pardos ou indígenas. O aluno deverá pagar uma indenização de 720 mil reais, valor que será quitado em 100 parcelas mensais de 7,2 mil reais.
Medidas educativas e reparação financeira
Além da compensação financeira, o estudante terá a obrigação de cursar uma formação em letramento racial, com atividades teóricas e práticas organizadas pela própria universidade. O montante arrecadado com o pagamento das parcelas será aplicado integralmente no financiamento de bolsas para alunos negros do curso de medicina e no suporte a projetos educacionais focados no combate ao racismo estrutural e na promoção das relações étnico-raciais.
Histórico de irregularidades
Esta é a terceira vez que o Ministério Público Federal atua para corrigir fraudes em cotas na Unirio, totalizando mais de 2 milhões de reais em recursos assegurados por meio de acordos. Casos similares foram registrados em dezembro de 2025 e abril de 2026, envolvendo outros estudantes de medicina que também firmaram compromissos para a reparação de danos causados pela ocupação irregular de vagas reservadas.
Mudanças na estrutura da universidade
A iniciativa faz parte de um esforço mais amplo do órgão para sanar distorções históricas na política de cotas da instituição. Ao identificar um déficit crônico de pessoas negras no corpo docente, o Ministério Público Federal articulou com a universidade a reserva de 35% das vagas em futuros concursos para candidatos negros. A meta é manter essa política até que o desequilíbrio na representatividade seja compensado.
A Unirio também assumiu o compromisso de implementar concursos unificados e aprimorar os critérios de distribuição de vagas. Essas alterações visam impedir a fragmentação dos editais, prática que anteriormente dificultava a aplicação efetiva das ações afirmativas dentro do ambiente acadêmico.
