Rio de Janeiro (RJ) – O Ministério Público Federal (MPF) apresentou uma ação civil pública exigindo a implementação de protocolos rígidos para a aviação comercial de helicópteros na capital fluminense. O processo, que mira a União, a ANAC, o Inea e a prefeitura do Rio, surge como uma resposta institucional a uma sequência de tragédias que colocaram em xeque a segurança do setor.
A urgência da demanda foi acentuada pela queda de uma aeronave no Parque Nacional da Tijuca, nas proximidades da Vista Chinesa, ocorrida no último sábado (8). O acidente resultou na morte do piloto e de três turistas de nacionalidade colombiana, além de provocar um incêndio na área de preservação. Paralelamente, o MPF abriu um inquérito civil específico para apurar os danos ambientais causados pela empresa Voos Rio Panorâmico Serviços Aeronáuticos Ltda. neste episódio.
O histórico recente de insegurança no céu carioca inclui um episódio grave em 14 de junho de 2026, quando dois helicópteros colidiram sobre o bairro do Recreio dos Bandeirantes, na zona sudoeste da cidade. Naquela ocasião, seis pessoas morreram, incluindo o cantor americano Oliver Tree e o influenciador argentino Gaspi. A força do impacto gerou uma explosão que atingiu um pátio de veículos elétricos, destruindo dezenas de automóveis em um cenário de destruição que chocou a região.
O foco principal da ação é exigir que o Departamento de Controle do Espaço Aéreo (DECEA) redirecione o fluxo de transporte remunerado de passageiros, incluindo os passeios panorâmicos, para a chamada Rota Especial de Helicópteros Praia (REH Praia). Este corredor aéreo, desenhado para transcorrer a 600 metros da faixa de areia, é visto como a solução para retirar o tráfego aéreo intenso de sobrevoos sobre áreas densamente povoadas e unidades de conservação.
Além do redirecionamento, o MPF pleiteia uma fiscalização mais rigorosa por parte do DECEA quanto às altitudes mínimas das aeronaves. A ANAC também é convocada a endurecer a vigilância sobre os operadores, com a promessa de interromper imediatamente a exploração comercial de empresas que descumpram as exigências regulamentares.
A iniciativa decorre de um inquérito civil que analisou os impactos da expansão desenfreada dos voos turísticos no Rio. Os dados levantados durante a investigação revelam a magnitude da operação: em apenas doze meses, empresas do setor realizaram 24.681 viagens, contabilizando 81.390 passageiros transportados.
Para o procurador da República Sergio Suiama, autor da ação, o objetivo não é banir o turismo aéreo, mas estabelecer limites de convivência urbana. O entendimento é de que o risco imposto a centenas de milhares de moradores e à integridade ambiental não é justificável, especialmente quando já existe uma infraestrutura marítima pronta para absorver essa demanda sem comprometer a segurança pública.
