Brasília (DF) – A Federação Nacional dos Jornalistas (Fenaj) solicitou, nesta terça-feira (18), que o Supremo Tribunal Federal (STF) reexamine o entendimento firmado em 2009, que derrubou a exigência de diploma de curso superior para o exercício da profissão. A presidente da entidade, Samira de Castro, defende que o atual ecossistema digital exige padrões mais rígidos de responsabilidade ética e técnica.
Para a entidade, a decisão de 15 anos atrás envelheceu mal. A argumentação é que o jornalismo não se confunde com a mera emissão de opiniões ou produção de conteúdo digital, sendo uma atividade que demanda formação específica e compromisso com a veracidade dos fatos.
O pedido da Fenaj ganhou tração política no mesmo dia em que os ministros Flávio Dino e Alexandre de Moraes sinalizaram a necessidade de rediscutir a questão. Durante uma sessão da Primeira Turma, ao analisar um caso de direito de resposta envolvendo a TV Globo, Dino pontuou que o cenário atual tornou a dispensa do registro profissional um desafio para julgar conflitos sobre liberdade de imprensa. O ministro chegou a usar um exemplo extremo, alertando que a extensão automática de garantias jornalísticas a qualquer perfil digital poderia facilitar a infiltração de interesses de organizações criminosas no debate público.
Na mesma linha, Alexandre de Moraes destacou como o direito constitucional de informar tem sido distorcido por usuários de redes sociais que utilizam esse argumento como escudo para cometer crimes contra a honra e espalhar desinformação. O magistrado criticou a facilidade com que qualquer pessoa se autodenomina jornalista para realizar ataques difamatórios sem qualquer base técnica.
O cerne jurídico da questão remete ao julgamento de 2009, quando o STF considerou inconstitucional o Decreto-Lei 972/1969. Na ocasião, a maioria da Corte entendeu que a norma, que condicionava o exercício da profissão ao registro no Ministério do Trabalho e à posse de diploma, não foi recepcionada pela Constituição de 1988.
A Fenaj afirma estar disposta a colaborar com o Supremo, seja pela revisão do precedente ou pela aprovação da PEC 206/2012, a chamada PEC do Diploma. A proposta, aprovada no Senado em 2012 e pronta para o plenário da Câmara dos Deputados desde 2013, encontra-se estagnada há mais de uma década. Por tratar de uma emenda constitucional, sua tramitação exige um rito rigoroso: precisa passar por dois turnos de votação e alcançar, pelo menos, 308 votos favoráveis entre os 513 deputados.
A discussão ocorre em um momento de tensão entre o STF e representantes da categoria. Recentemente, a própria Fenaj e a Associação Brasileira de Jornalismo Investigativo (Abraji) criticaram a decisão de Alexandre de Moraes que autorizou a quebra de sigilo para identificar a fonte de um blogueiro, em um caso envolvendo denúncias sobre veículos oficiais.
