Rio de Janeiro (RJ) – O destino da gigante da telefonia Oi foi selado nesta terça-feira (25) pela 1ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro. Em um movimento unânime, os desembargadores rejeitaram os recursos apresentados por Itaú e Bradesco, confirmando a falência da companhia pela segunda vez em um intervalo inferior a doze meses.
A instabilidade financeira da operadora não é um fato novo. Ainda em novembro de 2025, o tribunal havia decretado o fim das atividades da empresa, desdobramento de um processo de recuperação judicial iniciado no final de 2022. Naquela ocasião, a decisão foi suspensa após os bancos credores alegarem que o fechamento abrupto causaria danos irreversíveis a funcionários, consumidores e ao sistema financeiro como um todo, o que acabou empurrando a Oi para uma segunda tentativa de reestruturação.
O novo esforço, contudo, revelou-se insuficiente para estancar a sangria financeira. A operadora esbarrou na incapacidade de quitar débitos que somam R$ 44 bilhões, montante que afeta aproximadamente 164 mil credores. A crise de liquidez, agora formalmente reconhecida pelo Poder Judiciário, coloca em xeque a continuidade das operações da empresa e abre um cenário de incertezas.
Ao proferir a sentença, a desembargadora Monica Maria Costa Di Piero enfatizou que a prioridade absoluta neste momento é o resguardo dos direitos constitucionais e trabalhistas dos colaboradores. Para conduzir a complexa fase de liquidação, foram designados o administrador judicial Bruno Rezende e o observador judicial Adriano Pinto Machado, do escritório Pinto Machado Advogados. O escritório Sergio Zveiter também foi escalado para compor a equipe que dará suporte jurídico ao processo.
Com o encerramento da fase de recuperação, o debate jurídico ganha um novo contorno. O foco do Judiciário e dos envolvidos desloca-se agora para a análise detalhada do que restou da companhia. O especialista em Direito Bancário e Recuperação de Tributos, Bruno Medeiros Durão, observa que a discussão principal deixou de ser a falência em si para se tornar uma batalha pela qualidade do patrimônio remanescente.
Segundo Durão, o desafio agora é identificar quais ativos possuem liquidez imediata, quais estão comprometidos por garantias contratuais e quais direitos de crédito ainda possuem viabilidade de recuperação. O cenário desenha uma verdadeira disputa jurídica em torno do espólio da operadora, onde a celeridade será determinante para evitar que o valor dos ativos se degrade ainda mais. O mercado, agora, volta seus olhos para o que restou de uma das maiores empresas de telecomunicações do Brasil, enquanto credores iniciam a busca pelo que é possível salvar.
