Brasília (DF) – O ministro André Mendonça, do Supremo Tribunal Federal (STF), concedeu liberdade a Virgílio Antônio Ribeiro de Oliveira Filho, ex-procurador-geral do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). A decisão, formalizada na noite da última terça-feira (8), coloca um ponto final na custódia preventiva do investigado, que agora deverá cumprir uma série de medidas cautelares rigorosas para permanecer fora da prisão.
Ribeiro de Oliveira Filho, detido originalmente em novembro passado, é uma das peças centrais da Operação Sem Desconto. A Polícia Federal apura o funcionamento de associações de fachada que realizavam descontos indevidos em folhas de pagamento de aposentados e pensionistas. As investigações indicam que o esquema teria movimentado cifras milionárias de forma irregular.
No indiciamento formalizado pela PF no início de agosto, a autoridade policial sustentou a suspeita de que o ex-procurador-geral teria recebido R$ 11,9 milhões derivados dessas fraudes. Segundo as apurações, o fluxo do dinheiro teria passado pela esposa do investigado, utilizando-se de empresas vinculadas à Confederação Nacional dos Trabalhadores na Agricultura (Contag) como canal de repasse.
Para o ministro Mendonça, a conclusão da fase ostensiva de investigação pela PF alterou o cenário que fundamentava a prisão. Em seu despacho, o magistrado argumentou que as medidas restritivas impostas seriam bastantes para assegurar a ordem pública e impedir a reiteração delitiva. Entre as obrigações impostas ao ex-procurador estão o uso de tornozeleira eletrônica, a proibição de contato com outros investigados e o veto de acesso às dependências físicas do INSS e da Dataprev, estatal que gerencia os sistemas de dados previdenciários.
A mesma lógica foi aplicada a Samuel Bomfim Júnior, contador da Confederação Nacional dos Agricultores Familiares e Empreendedores Familiares Rurais (Conafer). Ele também deixa o regime fechado, mas segue monitorado eletronicamente.
Em paralelo, a decisão trouxe desdobramentos para outros nomes citados no inquérito. O ministro optou por revogar o uso de tornozeleira eletrônica para José Carlos Oliveira, ex-ministro da Previdência Social, e Pedro Corrêa Neto, ex-secretário de Inovação do Ministério da Agricultura, ambos com passagens pela administração do ex-presidente Jair Bolsonaro.
O caso de José Carlos Oliveira, que também utiliza o nome Ahmed Mohamad Oliveira, é um dos mais sensíveis do processo. Relatórios da Polícia Federal apontam que ele teria recebido R$ 100 mil em supostas propinas pagas pela Conafer. A suspeita é de que o valor tenha sido desviado da previdência como contrapartida para que ele favorecesse interesses da entidade enquanto ocupava o cargo ministerial.
