O ministro Cristiano Zanin, do Supremo Tribunal Federal (STF), negou nesta quinta-feira (12) um pedido para que a Câmara dos Deputados fosse obrigada a instalar uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI). A comissão teria como objetivo investigar supostas fraudes envolvendo o Banco Master.
A solicitação para garantir a abertura da CPI foi feita por meio de um mandado de segurança protocolado pelo deputado federal Rodrigo Rollemberg (PSB-DF). O parlamentar argumentou que o requerimento para a criação da comissão já havia cumprido todas as exigências legais.
Entre os requisitos, Rollemberg destacou a coleta das assinaturas de um terço dos deputados da Câmara. O deputado alegou que o presidente da Casa, Hugo Motta (Republicanos-PB), estava agindo com omissão ao não instalar a CPI, mesmo com o cumprimento das formalidades.
Na sua decisão, o ministro Zanin apontou que havia “deficiências processuais” no pedido apresentado pelo parlamentar. Ele afirmou que faltavam provas concretas de que o presidente da Câmara demonstrava uma “resistência pessoal” para a instalação da comissão.
“No presente caso, porém, como demonstrado acima, há deficiências relevantes na instrução do mandado de segurança que sequer permitem aferir, neste momento e de plano, omissão ou resistência pessoal da autoridade, como narrado na inicial”, explicou o ministro em seu despacho.
Toffoli havia sido relator
Antes de Zanin assumir o caso, o ministro Dias Toffoli havia sido o relator original do pedido para a instauração da CPI. No entanto, Toffoli se declarou suspeito para analisar a questão, afastando-se do processo.
A declaração de suspeição de Toffoli ocorreu no mês passado, quando ele também deixou a relatoria de um inquérito que investigava as fraudes no Banco Master. A Polícia Federal (PF) informou ao presidente do STF, Edson Fachin, sobre menções ao ministro.
As menções a Toffoli foram encontradas em mensagens no celular do banqueiro Daniel Vorcaro, que teve seu aparelho apreendido. A apreensão aconteceu durante a primeira fase da Operação Compliance Zero, deflagrada no ano passado pela PF.
A ligação de Toffoli com o caso se dá pelo fato de o ministro ser um dos sócios do resort Tayayá, localizado no Paraná. Este empreendimento foi adquirido por um fundo de investimentos que possui laços com o Banco Master e está sob investigação da Polícia Federal.
