Brasília (DF) – O procurador-geral da República, Paulo Gonet, apresentou na noite de terça-feira (1º) uma manifestação que coloca sob xeque a investigação conduzida pela Polícia Federal. O alvo da contestação é a apuração que revelou diálogos entre o ex-banqueiro Daniel Vorcaro e o ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF). Para a PGR, o procedimento ignora limites processuais estabelecidos para magistrados da corte.
O centro da divergência reside na atuação do ministro André Mendonça. Ao autorizar que a Polícia Federal aprofundasse as diligências da Operação Compliance Zero para detalhar as conversas entre Vorcaro e Moraes, o relator teria, na visão de Gonet, excedido suas prerrogativas. O procurador sustenta que essa movimentação carecia de autorização expressa do plenário do STF, etapa indispensável quando o objeto da investigação tangencia ministros da casa.
Gonet argumenta que, diante de indícios que envolvam integrantes da Corte, o fluxo de apuração deveria seguir um caminho institucional rígido. Em vez de uma ordem direta para a execução da Polícia Federal, o magistrado deveria ter encaminhado o caso ao presidente do tribunal, Edson Fachin. Caberia a Fachin submeter a questão ao plenário, blindando a investigação contra acusações de condução monocrática ou desvio de competência.
Em trecho do parecer enviado à Corte, o procurador-geral é enfático sobre o vício de origem do procedimento. Ele aponta que uma ordem dada à autoridade policial para esmiuçar ações de pessoas específicas, sem que houvesse um pedido formal do Ministério Público ou iniciativa própria da própria polícia, padece de nulidade. Para a PGR, o magistrado ultrapassou a fronteira que delimita sua atuação na fase pré-processual.
O documento foi produzido após uma solicitação direta de Mendonça, que requisitou um posicionamento da PGR acerca do relatório policial. O material, que teve seu sigilo derrubado na mesma terça-feira, integra o inquérito da Operação Compliance Zero. A operação investiga esquemas de fraudes financeiras vinculadas ao Banco Master, cujo ex-banqueiro Daniel Vorcaro é um dos alvos centrais. Foi justamente a quebra de sigilo do celular de Vorcaro que permitiu aos investigadores captarem as menções tanto ao ministro Alexandre de Moraes quanto ao próprio Paulo Gonet.
Com essa manifestação, o Ministério Público busca frear os desdobramentos atuais dessa frente investigativa, reforçando que o controle sobre apurações envolvendo membros da alta cúpula do Judiciário não pode prescindir das formalidades colegiadas. A decisão sobre aceitar ou não o parecer de nulidade agora repousa sobre a mesa do relator e, possivelmente, do plenário do tribunal.
