Rio de Janeiro (RJ) – O Tribunal Regional Eleitoral do Rio de Janeiro (TRE-RJ) determinou, nesta quinta-feira (27), que o candidato do Republicanos ao governo estadual, Anthony Garotinho, seja retirado imediatamente do horário eleitoral gratuito. A medida também alcança sua participação em debates e o acesso a repasses do fundo eleitoral.
A decisão da Corte atende a um pedido da coligação Juntos para Mudar, Coragem para Reconstruir. O grupo argumentou que o político mantém os direitos políticos suspensos devido a uma condenação por improbidade administrativa. O caso envolve o desvio de R$ 234,4 milhões da Secretaria Estadual de Saúde, irregularidades ocorridas entre 2005 e 2006, período em que Garotinho comandava a pasta sob a gestão de sua esposa, a então governadora Rosinha Garotinho.
Além da exclusão do tempo de televisão e rádio, os magistrados determinaram o bloqueio imediato do financiamento de campanha. Caso existam verbas que já tenham sido disponibilizadas pelo Republicanos mas que ainda não foram aplicadas, o candidato deverá providenciar a devolução. O descumprimento pode custar caro: o tribunal estabeleceu uma multa de 10% sobre qualquer montante transferido após a notificação oficial, além de uma penalidade equivalente a 10% sobre os valores que vierem a ser gastos pelo postulante.
Apesar do impacto imediato da decisão, o mérito sobre a validade do registro de candidatura de Anthony Garotinho segue pendente. O colegiado ainda precisa analisar os fundamentos do pedido em uma sessão que será agendada futuramente pela Corte fluminense.
Por meio de nota oficial, a defesa do político afirmou que vai recorrer da determinação. O próximo passo jurídico será levar o caso ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE) em Brasília, na tentativa de reverter os efeitos da decisão de primeiro grau e retomar as atividades de campanha.
