Brasília (DF) – As portas do Congresso Nacional se reabrem nesta segunda-feira (3), mas o ritmo nos corredores de Brasília será ditado pelo calendário eleitoral de outubro. Sem previsão de votações em plenário nesta largada pós-recesso, deputados e senadores retornam de duas semanas de folga com um plano já traçado: concentrar as deliberações em apenas dois períodos específicos de esforço concentrado.
O acerto entre os presidentes das duas Casas limita o trabalho legislativo efetivo. O primeiro bloco de votações está agendado entre os dias 10 e 14 de agosto; o segundo ocorre de 31 de agosto a 3 de setembro. Fora dessas datas, a tendência é de esvaziamento, um movimento historicamente comum em anos de eleições gerais.
A lista de pendências acumuladas, contudo, é extensa. No Senado, a proposta de emenda à Constituição (PEC) que prevê o fim da escala 6×1 segue na mesa do presidente Davi Alcolumbre (União-AP). Apesar da pressão do governo, que deseja votar o tema antes da eleição, Alcolumbre ainda não deu sinais de quando encaminhará o texto para a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ). Enquanto isso, a oposição se articula para propor uma PEC alternativa que preserve a atual jornada de trabalho.
Outro projeto sob os holofotes do Executivo é a PEC da Segurança Pública, que já passou pela Câmara e aguarda a vez no Senado. Cobrado publicamente pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva, Alcolumbre tem a proposta sob sua análise, assim como o projeto que regulamenta a exploração de minerais críticos — este já aprovado pelos deputados.
No campo econômico, o Legislativo precisa analisar a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) e aguarda o envio, pelo governo, da Lei Orçamentária Anual (LOA) de 2027 até o dia 31 de agosto.
Pauta travada por vetos e projetos prioritários
O avanço das matérias depende da desobstrução da pauta, atualmente trancada por 87 vetos presidenciais. Entre as decisões que aguardam análise estão os vetos às regras da reforma tributária, ao Estatuto do Pantanal, às peças orçamentárias (LDO e LOA) de 2026, ao marco regulatório do setor elétrico e, no campo político mais sensível, o veto total à Lei da Dosimetria, que reduz penas para condenados pelos atos de 8 de janeiro.
Outros temas de peso esperam espaço na pauta. É o caso do projeto de lei que criminaliza a misoginia e do marco regulatório da inteligência artificial — apontado como prioridade pelo presidente da Câmara, deputado Hugo Motta (Republicanos-PB) — que não chegaram a ir ao plenário antes do recesso.
Primeiros dias de agenda protocolar
Por ora, os plenários recebem apenas sessões solenes nesta primeira semana de retorno. A Câmara realiza uma homenagem à fundação da Assembleia de Deus – Ministério de Madureira nesta terça-feira (4). No Senado, a sexta-feira (7) será dedicada a uma sessão especial em alusão ao Agosto Lilás, mês de conscientização pelo fim da violência contra a mulher.
O debate técnico fica restrito a agendas pontuais das comissões. Nesta segunda-feira (3), a Comissão de Direitos Humanos (CDH) do Senado debate a campanha Agosto Dourado, voltada ao incentivo do aleitamento materno. Na quarta-feira (5), a Comissão Mista do Orçamento (CMO) realiza audiência pública para tratar do financiamento da educação infantil no país.
