Brasília (DF) – O futuro da jornada de trabalho de quase 40 milhões de brasileiros entrou oficialmente na agenda do Senado. Nesta terça-feira (6), o presidente da Casa, Davi Alcolumbre, oficializou o rito de tramitação da Proposta de Emenda Constitucional (PEC) que propõe o fim da escala 6×1 e a redução da carga semanal de 44 para 40 horas. A decisão, segundo o parlamentar, é resultado de acordos firmados com lideranças partidárias e respeitará rigorosamente as etapas regimentais.
O processo exigido pela Constituição impõe a realização de cinco sessões de discussão antes da análise em primeiro turno. O planejamento traçado pela presidência prevê que esses debates ocorram ao longo desta semana e da próxima. Caso o cronograma seja seguido à risca, a votação da matéria poderá ser levada ao plenário no dia 15 de outubro. Alcolumbre descartou qualquer tentativa de acelerar o rito, enfatizando que não haverá atropelos na condução dos debates.
A tramitação desta PEC tem sido marcada por longos períodos de espera. Aprovada pela Câmara dos Deputados ainda no final de maio, a proposta chegou ao Senado e permaneceu travada na mesa da presidência por meses. O envio à Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) só ocorreu em agosto, com o aval do colegiado sendo dado no início de setembro. O adiamento do tema ao plenário, segundo Alcolumbre, foi uma estratégia política para evitar que a discussão sofresse interferências durante o período eleitoral, preservando senadores que disputavam cargos nos municípios.
Após a conclusão do primeiro turno, o regimento impõe a necessidade de mais três sessões de deliberação antes da votação em segundo turno. Para que a proposta finalmente altere a legislação trabalhista, o texto exige o apoio de, no mínimo, 49 senadores — o equivalente a três quintos dos 81 parlamentares da Casa.
Ao ser questionado sobre sua posição pessoal, Alcolumbre confirmou que já possui seu voto definido, embora tenha evitado antecipar o posicionamento. O senador ressaltou que, na data da votação, caberá a cada um dos colegas decidir conforme sua própria consciência e trajetória política. O papel da presidência, reforçou ele, limitou-se a garantir que o tema entrasse na pauta, cumprindo o compromisso assumido com o plenário.
