Brasília (DF) – O presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP), movimentou o tabuleiro legislativo na tarde desta sexta-feira (21) ao despachar a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que propõe o fim da escala de trabalho 6×1 para a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ). A decisão destrava o debate no Senado após tratativas recentes entre o parlamentar e o presidente Luiz Inácio Lula da Silva, sinalizando uma aceleração na tramitação da matéria.
A responsabilidade de relatar o texto na comissão coube ao senador Omar Aziz (PSD-AM). A proposta em questão, que obteve o sinal verde dos deputados federais no dia 27 de maio, propõe uma mudança estrutural na jornada laboral brasileira: o teto de 40 horas semanais e a garantia de dois dias de descanso remunerado, assegurando que não haja redução nos vencimentos dos trabalhadores.
Simultaneamente, o Senado também deu prosseguimento à PEC da Segurança Pública (18/2025). Com a relatoria a cargo do senador Rogério Carvalho (PT-SE), o projeto busca redesenhar o sistema de segurança nacional. O texto, que passou pela Câmara em março, propõe alterações como a destinação de uma fatia da arrecadação das apostas esportivas para financiar os fundos nacionais de segurança pública e a modernização do sistema penitenciário.
O caminho para a promulgação, no entanto, permanece exigente. Ambas as propostas precisam, primeiramente, de aprovação na CCJ. Superada essa etapa, os textos seguem para o Plenário. O rito exige a chancela de, no mínimo, 49 senadores — o equivalente ao quórum de três quintos — em dois turnos de votação. Somente após essa sequência de vitórias parlamentares é que as emendas seguem para a promulgação em sessão solene do Congresso Nacional.
