Brasília (DF) – Esta segunda-feira, 14, marca o limite para que eleitores com deficiência ou mobilidade reduzida solicitem à Justiça Eleitoral o transporte especial individual. O serviço, voltado a quem não possui meios próprios de locomoção, garante o deslocamento de ida e volta ao local de votação para o primeiro turno das eleições de 2026. Se houver necessidade, o cidadão pode solicitar que um acompanhante realize o trajeto em conjunto.
A medida é regida pela Resolução nº 23.753/2026, que estabeleceu o programa Seu Voto Importa em fevereiro deste ano. O benefício abrange não apenas o público com impedimentos de longo prazo — sejam físicos, mentais, intelectuais ou sensoriais —, mas também idosos, gestantes, lactantes, pessoas com crianças de colo e obesos. Comunidades tradicionais, como populações indígenas e remanescentes de quilombos, também estão incluídas na iniciativa, que não substitui a oferta regular de transporte coletivo gratuito pelo poder público.
O ministro Nunes Marques, presidente do TSE, defende que a ação é essencial para reduzir as barreiras históricas no processo eleitoral. O pedido pode ser formalizado presencialmente em cartórios eleitorais ou pelos canais oficiais disponibilizados pelos TREs de cada estado. O procedimento pode ser realizado pelo próprio eleitor ou por seus representantes legais, como curadores e procuradores, até o fim do dia de hoje.
A atenção redobrada com a inclusão reflete o crescimento expressivo deste segmento no eleitorado. Em 2010, eram 141.690 eleitores com deficiência; hoje, esse número chega a quase 2 milhões, uma alta de 1.290% em 16 anos. Para acolher essa demanda, a Justiça Eleitoral também implementou inovações tecnológicas e operacionais.
Nas urnas eletrônicas de 2026, os eleitores encontrarão a fonte Atkinson Hyperlegible, desenvolvida pelo Braille Institute para oferecer maior legibilidade. Outra alteração visual é a inclusão de uma barra de progresso fixa na parte superior da tela, desenhada para guiar o eleitor durante cada etapa da votação. A experiência também foi refinada para quem utiliza Libras: os intérpretes virtuais agora sinalizam situações de votos em branco, nulos e de legenda, além de informarem o cargo em votação.
Além das inovações digitais, o suporte físico e humano foi reforçado. O livre ingresso de cães-guia nos colégios eleitorais permanece garantido. Paralelamente, os mesários receberam treinamentos focados em atendimento preferencial e humanizado, com especial atenção a grupos como pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA), visando assegurar a plena igualdade de condições no momento do exercício democrático.
