Rio de Janeiro (RJ) – Uma ofensiva jurídica movida no Judiciário federal tenta interromper o fluxo de recursos públicos destinados à manutenção do mandato do senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ). A iniciativa partiu de uma ação popular protocolada na última sexta-feira (31), que pede a suspensão imediata de todos os vencimentos, benefícios e verbas operacionais atribuídos ao parlamentar pelo Senado Federal.
A peça foi distribuída para a 6ª Vara Federal do Rio de Janeiro e tem como ponto central a saída do congressista do país. Flávio Bolsonaro embarcou para os Estados Unidos na terça-feira anterior, dia 27, em meio a um cenário marcado por desdobramentos políticos e judiciais — o movimento ocorreu logo após o resultado desfavorável nas eleições presidenciais e no contexto de uma ordem expedida pelo Supremo Tribunal Federal (STF), que determinou a entrega de seus passaportes à Polícia Federal (PF).
Incompatibilidade de mandato e dano ao erário
Na petição formulada pelos advogados Leonardo Nicolau Passos Marinho e Rodrigo da Silva Roma, argumenta-se que a permanência prolongada em solo estrangeiro cria um obstáculo intransponível para o exercício regular da representação parlamentar. Segundo a tese apresentada, continuar remunerando e financiando a estrutura de um representante que não se encontra no país afronta diretamente os princípios constitucionais da administração pública.
Os autores sustentam que o cenário atual configura tanto uma lesão concreta ao erário quanto um descumprimento do dever de moralidade administrativa. Sob essa premissa, a manutenção do aparato legislativo a favor do parlamentar ausente geraria um prejuízo contínuo aos cofres do Estado sem a correspondente prestação do serviço público devido à sociedade.
Atingimento das verbas operacionais e de gabinete
O alcance do pedido liminar abrange a totalidade das finanças atreladas ao cargo. A ação requer o bloqueio do pagamento dos subsídios mensais do senador, a paralisação da verba de gabinete utilizada para contratação e manutenção de pessoal, além do cancelamento de benefícios indiretos como o auxílio-moradia.
A medida pleiteia ainda o congelamento dos repasses da Cota para o Exercício da Atividade Parlamentar dos Senadores (CEAPS), recurso destinado a cobrir despesas típicas do exercício do mandato, como passagens, hospedagens, combustível e divulgação da atividade parlamentar.
Questionamento sobre desvio de finalidade
Outro eixo articulado pelos advogados diz respeito ao desvio de finalidade na utilização dos recursos públicos. A ação cita declarações públicas em que o parlamentar sinalizou a intenção de atuar como liderança da oposição ao governo federal a partir do exterior. Para os juristas, utilizar o orçamento e a infraestrutura do Senado para respaldar uma articulação política conduzida fora das fronteiras nacionais deturpa o propósito original das verbas públicas.
Até o momento, a equipe de comunicação do parlamentar não se pronunciou a respeito da ação popular. O espaço para posicionamento oficial da defesa permanece aberto.
