Brasília (DF) – O ministro Flávio Dino, do STF, deu um passo decisivo nesta segunda-feira (20) ao repassar à Polícia Federal as justificativas apresentadas pelos presidentes do PL, Valdemar Costa Neto, e do PSD, Gilberto Kassab. A medida ocorre no bojo de uma apuração sobre o papel de lideranças partidárias na indicação e gestão de emendas parlamentares.
Ao decidir pelo compartilhamento, o magistrado argumentou que a natureza das informações exige uma análise minuciosa por parte dos investigadores. O objetivo é permitir que a PF adote as diligências necessárias dentro de sua esfera de competência, visando esclarecer a dinâmica real por trás da distribuição desses recursos públicos.
Tudo começou na semana passada, quando o ministro ordenou que 21 legendas explicassem ao Supremo como funcionam seus processos internos de gestão das emendas. O movimento ganhou tração após o bloqueio de R$ 119 milhões em bens de Valdemar Costa Neto. A medida cautelar foi um desdobramento da Operação Transparência, que coloca sob lupa suspeitas de desvio de verbas parlamentares.
Dino fundamentou o bloqueio pontuando que, na condição de ex-deputado federal, Valdemar não detém legitimidade para realizar indicações de emendas. A suspeita é de que o dirigente tenha operado esquemas de direcionamento de recursos mesmo sem ocupar cargo eletivo ou mandato parlamentar.
Valdemar e Kassab foram os primeiros a responder às solicitações do Supremo. Em sua manifestação, o presidente do PSD foi taxativo ao negar qualquer ingerência. Kassab afirmou que, desde a fundação do partido, nunca houve qualquer menção ou possibilidade de que ele pudesse exercer influência direta na destinação de verbas parlamentares, desvinculando sua figura da movimentação financeira da bancada.
Já o presidente do PL adotou uma estratégia de defesa técnica. Valdemar negou possuir qualquer mecanismo jurídico que lhe confira controle sobre cotas ou titularidade de emendas. Segundo o documento enviado ao STF, ele não formaliza indicações, não delibera em nome de comissões e tampouco possui poder para ordenar a execução de despesas. A defesa sustenta que sua atuação está restrita à presidência da legenda, sem acesso a privilégios orçamentários.
A decisão de Dino em compartilhar esses relatos com a PF indica que o Supremo busca uma compreensão mais ampla sobre como o poder político é exercido nos bastidores do Congresso. A investigação agora segue seu rito, sob o olhar da Polícia Federal, que deverá avaliar a coerência entre as alegações dos dirigentes partidários e o volume de evidências coletadas durante as fases da operação.
