Brasília (DF) – A entrada definitiva das apostas esportivas de cota fixa no ordenamento jurídico brasileiro não foi um processo linear. Pelo contrário, a legalização das chamadas bets, ocorrida em dezembro de 2018, foi o desfecho de uma longa articulação de bastidores. Esse caminho, atravessado por pressões de corporações internacionais e manobras parlamentares, é o eixo central de uma tese de doutorado desenvolvida no Programa de Pós-Graduação em Administração da PUC Minas, concluída em março de 2025.
O autor do estudo, Francisco Cláudio Freitas Silva, mergulhou nos arquivos e bastidores do Legislativo para mapear como um setor historicamente estigmatizado no Brasil — frequentemente associado ao jogo do bicho e a debates sobre moralidade — conseguiu ser inserido na pauta oficial sob a narrativa de arrecadação pública. O pesquisador ouviu 14 fontes estratégicas que transitaram entre o Congresso e o Executivo, revelando que a técnica do jabuti, o uso de emendas sem relação direta com o texto base, foi determinante para o sucesso da empreitada.
Antes da vitória legislativa final, tentativas anteriores esbarraram em uma frente de resistência composta por setores religiosos e alas da esquerda. Projetos debatidos em 2014, 2016 e no início de 2018 foram travados devido à forte carga de rejeição social ligada aos jogos de azar. Silva observa que, quando a proposta era apresentada abertamente como legalização de cassinos ou jogos, a articulação para bloqueá-la ganhava musculatura imediata.
O cenário começou a mudar graças a uma estratégia de aproximação internacional. Desde 2010, marcas de apostas estrangeiras já imprimiam suas logomarcas em camisas de grandes clubes europeus que, por sua vez, dominavam a audiência televisiva brasileira. Eventos globais de apostas, como o ICE Totally Gaming, passaram a reservar painéis exclusivos sobre o potencial do mercado nacional, atraindo parlamentares e técnicos brasileiros para discutir o tema longe dos holofotes do plenário doméstico.
A primeira grande investida ocorreu em 2015, via Medida Provisória 671, a chamada MP do Futebol. Embora o então deputado Otávio Leite tenha tentado incluir as apostas ali, a iniciativa foi vetada pela presidente Dilma Rousseff, que apontou riscos de fraude e evasão de divisas. O momento decisivo veio apenas em 2018, sob o governo Michel Temer. Com o pretexto de destinar verbas para a segurança pública através da MP 846, o tema das apostas foi reinserido por emenda.
Desta vez, o argumento técnico de que o Estado precisava tributar uma atividade que já movimentava bilhões de reais de forma desregulada prevaleceu. Relator da matéria no Senado, Flexa Ribeiro relembra que o Ministério da Fazenda chancelou a medida como uma forma de captar receitas que escapavam aos cofres da Receita Federal. A aprovação ocorreu de forma célere e simbólica, sem debate aprofundado no plenário, consolidando um regime que, nos quatro anos seguintes, operaria em uma zona cinzenta sob a gestão de Jair Bolsonaro.
A falta de regulamentação imediata, contudo, abriu espaço para uma proliferação desordenada do mercado. O que deveria ser apenas apostas esportivas de cota fixa transformou-se rapidamente em um ecossistema complexo de cassinos virtuais. Apenas sob o governo de Luiz Inácio Lula da Silva o tema ganhou contornos de urgência administrativa. O movimento, porém, culminou em uma virada drástica em setembro de 2024, quando o Executivo impôs restrições severas ao setor, priorizando, no discurso oficial, a preservação do orçamento doméstico das famílias brasileiras frente à expansão desenfreada dos jogos.
