Brasília (DF) – O presidente Luiz Inácio Lula da Silva utilizou a cerimônia de promulgação da Emenda Constitucional 221, realizada nesta sexta-feira (16), para rebater as críticas ao fim da escala 6×1. Ao oficializar a transição para a jornada 5×2, o petista afastou o argumento de que o descanso do trabalhador ameaçaria a sobrevivência das empresas. Segundo ele, o objetivo do texto é equilibrar a sustentabilidade econômica com a preservação da saúde física e mental dos trabalhadores.
Com a nova regra, o teto da jornada semanal cai de 44 para 40 horas, mantendo a integridade dos salários. Durante sua fala, Lula questionou a sensibilidade dos setores que se opõem à medida, destacando que o lazer é uma necessidade básica para a convivência familiar. O presidente deu ênfase especial à realidade das mulheres, argumentando que o dia de folga é, frequentemente, o momento em que elas acumulam mais tarefas domésticas, tornando o descanso uma questão de equidade.
A reação do setor produtivo, no entanto, mantém-se resistente. A Confederação Nacional da Indústria (CNI) já se posicionou pedindo uma revisão dos termos, sob a justificativa de que a mudança sobrecarrega os custos operacionais. Lula classificou as previsões de crise econômica como infundadas. Ele relembrou que, em 1988, quando a jornada foi reduzida de 48 para 44 horas semanais, o discurso de que o país quebraria também dominou o debate público. O presidente traçou um paralelo com a instituição do 13º salário na década de 1960, reforçando que as previsões catastrofistas nunca se concretizaram.
O impacto econômico da medida permanece como ponto de divergência entre especialistas. Enquanto estudos vinculados a entidades patronais apontam riscos severos, dados do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea) projetam que a variação no custo total das empresas deve girar em torno de 1%, chegando a 6,6% em setores específicos, como vigilância e segurança.
Para atenuar os efeitos nos pequenos negócios, o Congresso aprovou, paralelamente, o aumento do teto de faturamento do MEI, que saltará dos atuais R$ 80 mil para R$ 140 mil até 2028, além de permitir a contratação de até dois funcionários. O artigo 5º da nova Emenda Constitucional ainda abre margem para a criação de leis complementares voltadas a medidas transitórias. O objetivo, segundo o Planalto, é garantir que a transição ocorra de forma a preservar os níveis de emprego, mantendo o diálogo aberto com os setores que enfrentam dificuldades de adaptação à nova realidade trabalhista.
