Brasília (DF) – O calendário apertado do Congresso Nacional antes das eleições acendeu um alerta no Palácio do Planalto, que agora corre contra o tempo para salvar a medida provisória responsável por zerar o imposto sobre compras internacionais de até US$ 50.
Nesta terça-feira (11), o ministro das Relações Institucionais, José Guimarães, formaliza um apelo direto ao presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP). O objetivo é destravar a comissão mista da MP 1357 de 2026 — conhecida popularmente como a “MP das Blusinhas” —, etapa obrigatória para que o texto não perca a validade no dia 8 de setembro.
O tempo é o principal adversário da proposta. Com a proximidade das eleições municipais, os parlamentares programaram apenas duas semanas de esforço concentrado até o pleito. A última dessas janelas de votação ocorre entre 31 de julho e 4 de setembro. Se a comissão mista não for instalada imediatamente, o projeto corre o risco de expirar por decurso de prazo.
Além de pressionar pela comissão da “taxa das blusinhas”, José Guimarães quer que Alcolumbre dê andamento a todos os colegiados mistos que analisam as medidas provisórias de interesse da gestão federal. “É nossa prioridade a instalação da comissão mista e trabalhar pela sua rápida aprovação, fazendo valer a Medida Provisória assinada pelo presidente Lula”, escreveu o ministro em uma rede social. A assessoria de Alcolumbre foi procurada para comentar o pedido, mas optou por não se manifestar.
Articulação na Câmara e equilíbrio fiscal
A ofensiva do governo para destravar sua agenda econômica não se limita ao Senado. Paralelamente, José Guimarães conduz negociações com o presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB). O foco principal dessa frente é pautar o Projeto de Lei Complementar (PLP) 114 de 2026.
Essa proposta é considerada vital pela equipe econômica, pois cria regras para renúncias de receita fiscal. O intuito é amortecer os impactos financeiros decorrentes da oscilação do preço do petróleo, que disparou no mercado internacional por causa dos conflitos no Oriente Médio. O Planalto tenta conter pautas que possam comprometer a meta de equilíbrio das contas públicas nesta reta final de trabalhos legislativos antes do recesso informal para as campanhas.
Setor produtivo reage e aciona a Justiça
Se no Parlamento o governo tenta acelerar o passo, nos tribunais o cenário é de forte resistência. Setores da indústria nacional criticam abertamente a isenção de 20% do Imposto de Importação para as remessas do exterior de até US$ 50.
A Confederação Nacional da Indústria (CNI) já ingressou com uma ação direta de inconstitucionalidade no Supremo Tribunal Federal (STF). A entidade patronal argumenta que a medida desprotege a produção local e cria uma assimetria tributária injusta. Segundo os industriais, o benefício concedido aos concorrentes estrangeiros prejudica o mercado interno e penaliza os fabricantes brasileiros.
Do lado do governo, a defesa é de que a MP protege o consumo das classes populares. O Ministério da Fazenda alega que o incentivo só foi possível após a implementação de fiscalizações rigorosas contra o contrabando e de uma maior regularização das transações digitais vindas do exterior.
