Brasília (DF) – O senador Omar Aziz (PSD-AM) protocolou nesta quinta-feira (27) o parecer referente à PEC 221/2019, que propõe o fim da escala 6×1 e a redução da jornada máxima de trabalho no país para 40 horas semanais. O parlamentar optou por uma estratégia de celeridade: manteve o texto exatamente como foi aprovado pelos deputados, rejeitando as 12 emendas protocoladas durante a tramitação na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ).
Ao blindar a proposta de alterações, o relator evita o efeito “bate-volta”. Caso o Senado modificasse o conteúdo, a matéria precisaria retornar obrigatoriamente para uma nova análise na Câmara, o que atrasaria o cronograma. A votação do parecer está agendada para a próxima quarta-feira (2), marcando o último esforço concentrado do Congresso antes das eleições de 4 de outubro.
A pauta ganhou tração após um alinhamento político articulado nos últimos dias entre o presidente Luiz Inácio Lula da Silva, o presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP), e o presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB). Embora o entendimento garanta o rito na CCJ, Alcolumbre mantém cautela sobre a celeridade para levar a proposta ao Plenário.
Se aprovada pelo colegiado, a PEC ainda enfrentará dois turnos de votação no Plenário, onde precisará assegurar, no mínimo, 49 votos favoráveis em cada etapa. O histórico na Câmara, contudo, sugere um amplo apoio parlamentar, com votações que ultrapassaram a marca de 460 votos a favor.
As novas regras de transição preveem que, dois meses após a promulgação, a jornada caia para 42 horas semanais. Um ano depois, o limite de 40 horas passa a ser definitivo. O texto também assegura dois dias de repouso semanal remunerado — com preferência para os domingos — e veda qualquer redução salarial vinculada ao ajuste na jornada.
Para fundamentar sua decisão, Aziz recorreu a dados do Ipea baseados na RAIS de 2023. O senador destacou que o peso da carga horária prolongada não é distribuído de maneira uniforme: 80% dos trabalhadores que superam as 40 horas semanais ganham até dois salários mínimos. Além disso, a incidência dessa jornada é muito maior entre quem tem menor escolaridade, atingindo mais de 83% daqueles com ensino médio completo ou menos.
“A jornada prolongada não é, portanto, fenômeno neutramente distribuído na estrutura produtiva: recai de modo desproporcional sobre os trabalhadores de menor renda e menor escolaridade”, defendeu o relator. Em seu parecer, Aziz argumenta ainda que a medida é um imperativo de justiça distributiva e saúde pública, citando a redução nos índices de acidentes de trabalho e o ganho na recuperação física e mental com o descanso ampliado.
Foram descartadas todas as tentativas de alteração, incluindo propostas que pretendiam flexibilizar a jornada através de negociação coletiva, prolongar o período de transição ou manter o teto atual de 44 horas.
