Brasília (DF) – O senador Omar Aziz (PSD-AM) colocou um ponto final — ao menos nesta etapa — nas tentativas da oposição de preservar a escala de trabalho 6×1. Na manhã desta quarta-feira (2), o parlamentar, que atua como relator da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 221 de 2019, oficializou a rejeição de todas as 36 emendas apresentadas ao texto. A medida, que chegou ao Senado quatro meses atrás após ser aprovada na Câmara com amplo apoio, segue agora em tramitação com o objetivo central de reduzir a jornada semanal de 44 para 40 horas.
A ofensiva para manter o regime de seis dias de trabalho seguidos por um de descanso reuniu nomes influentes da oposição, incluindo Izalci Lucas (PL-DF), Vanderlan Cardoso (PSD-GO), Oriovisto Guimarães (PSDB-PR), Laércio Oliveira (PP-SE) e o líder da bancada, Rogério Marinho (PL-RN). O relator foi taxativo ao justificar o bloqueio: para Aziz, acatar essas sugestões desvirtuaria a essência do projeto, que prevê dois dias de folga semanal sem prejuízo aos salários.
Impacto nas negociações
Entre os argumentos rechaçados pelo relator estavam as tentativas de ampliar a regra de transição — que a PEC fixa em 14 meses — para até quatro anos. Sugestões que propunham o adiamento da implementação via lei complementar ou a inclusão de compensações fiscais para empresas também ficaram de fora. Para Aziz, a prioridade é o tempo de convívio familiar do trabalhador, meta que ele colocou acima das demandas por flexibilização.
Os parlamentares de oposição defendiam que a rigidez do texto poderia elevar o desemprego e a inflação, sugerindo que o foco deveria ser a produtividade. Izalci Lucas e Oriovisto Guimarães defenderam que acordos coletivos seriam o caminho ideal para tratar jornadas diferenciadas, adaptadas a cada setor. Já Rogério Marinho argumentou que a imposição de uma escala única ignora a realidade operacional das empresas. Aziz, contudo, rebateu as previsões de crise. Ele comparou o momento atual à mudança constitucional de 1988, quando a jornada semanal caiu de 48 para 44 horas, e defendeu que o Brasil apenas se alinha agora a padrões internacionais adotados por vizinhos como Chile, México e Colômbia.
O clima na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) é de urgência. Lideranças do governo articularam para que a análise seja finalizada ainda hoje, pavimentando o caminho para que a proposta avance ao plenário. Segundo o relator, a proteção do lado mais frágil da relação trabalhista justifica o rigor na tramitação, colocando o país em sintonia com diretrizes da Organização Internacional do Trabalho (OIT) que, na visão de Aziz, o Brasil deixou de observar nas últimas décadas.
