Brasília (DF) – Uma votação simbólica na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado, realizada nesta quarta-feira (2), marcou um passo decisivo para o fim da jornada 6×1 no Brasil. A Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 221 de 2019, que agora segue para o plenário da Casa onde precisará ser avaliada em dois turnos, pretende instaurar dois dias de folga semanal remunerada sem que haja corte nos salários dos trabalhadores.
O texto traz ainda uma mudança na carga horária semanal, que cairia das atuais 44 para 40 horas, acompanhada de um período de transição previsto de 14 meses. Durante a sessão, o relator Omar Aziz (PSD-AM) barrou as 36 emendas apresentadas ao projeto. Segundo o parlamentar, nenhuma das sugestões visava ampliar benefícios ao trabalhador, razão pela qual ele optou por manter o texto original intacto.
O clima no colegiado refletiu a polarização sobre o tema. Dos 27 senadores presentes, quatro se opuseram formalmente à medida: Rogério Marinho (PL-RN), Hamilton Mourão (Republicanos-RS), Tereza Cristina (PP-MS) e Jaime Bagattoli (PL-RO). Marinho, líder da oposição, argumentou que o tempo de debate foi insuficiente e projetou um cenário de riscos macroeconômicos.
Para o senador potiguar, a mudança fatalmente resultará em inflação, fechamento de postos de trabalho e um aumento da informalidade, tudo sob a justificativa de um projeto político. Ele defendeu que a solução deveria ser o regime por hora trabalhada e a valorização de negociações individuais entre patrão e empregado, um ponto que foi duramente rebatido pelo relator.
Aziz contrapôs a tese do assédio nas relações de trabalho, sustentando que negociações diretas entre empresa e funcionário são desiguais e coercitivas por natureza. Ele relembrou históricos de outras conquistas trabalhistas, como o 13º salário e a redução anterior da jornada para 44 horas, que na época também foram alvos de profecias catastróficas que, na sua visão, não se concretizaram.
Do outro lado, a senadora Eliziane Gama (PSD-MA) saiu em defesa da matéria, interpretando a resistência de parte do empresariado como um padrão recorrente toda vez que direitos da categoria são debatidos. Ela pontuou que o fim da escala 6×1 é uma questão de dignidade e saúde mental, com impacto positivo direto sobre as mulheres, frequentemente sobrecarregadas por jornadas múltiplas.
A preocupação com a operacionalidade nas empresas foi levantada por Jaime Bagattoli. O senador por Rondônia destacou a dificuldade atual em encontrar mão de obra e questionou como seria possível manter o mesmo nível de produtividade com uma redução de quatro horas semanais. O parlamentar reiterou que custos adicionais para o setor produtivo são inevitáveis diante dessa nova configuração.
Apesar das tentativas da oposição de alterar pontos centrais, como a limitação do descanso para apenas um dia ou a ampliação do prazo de transição para quatro anos, a CCJ manteve a espinha dorsal da PEC, rejeitando também pedidos de compensações fiscais para as companhias envolvidas no processo.
