Brasília (DF) – O deputado Reginaldo Lopes, do PT mineiro, assumirá a presidência da comissão mista responsável por avaliar a Medida Provisória 1357/26. A indicação partiu de Hugo Motta, presidente da Câmara dos Deputados, nesta quarta-feira (26), após uma conversa no Palácio da Alvorada que reuniu o presidente Luiz Inácio Lula da Silva e o senador Davi Alcolumbre, presidente do Senado.
A pauta principal do colegiado é a extinção da chamada taxa das blusinhas, que atualmente impõe um imposto federal de importação de 20% sobre mercadorias internacionais com valor de até US$ 50. O cronograma é apertado: o texto precisa ser aprovado pelo Congresso antes do final de setembro para evitar que perca sua eficácia jurídica.
Ao comunicar a escolha, Motta destacou que a relatoria da medida caberá ao Senado Federal. O compromisso é que a matéria chegue ao plenário durante o esforço concentrado agendado para a semana que vem. Nas palavras do presidente da Câmara, o encerramento da cobrança atende a um pedido direto da população e visa reduzir o peso financeiro sobre as compras online realizadas por milhões de consumidores no país.
Além da desoneração das compras internacionais, o almoço entre os chefes dos poderes serviu para alinhar uma agenda de votações considerada prioritária. O acordo entre Lula, Motta e Alcolumbre define que, entre 31 de agosto e 4 de setembro, o Congresso deve se debruçar sobre temas de alto impacto social e econômico.
Entre as propostas que ganharam prioridade na lista de votações está a PEC 221/19, que propõe o fim da jornada de trabalho na escala 6×1. Também integra o rol a PEC 18/25, voltada para a área de Segurança Pública. No campo econômico e de infraestrutura, os parlamentares devem analisar o Projeto de Lei 278/26, que cria o Regime Especial de Tributação para Serviços de Datacenter, conhecido como Redata, e o PL 2780/24, que institui a Política Nacional de Minerais Críticos e Estratégicos.
Ao finalizar o encontro, o presidente Lula reforçou a importância do entendimento alcançado para acelerar essas pautas no Legislativo. Segundo ele, o esforço concentrado concentra-se em demandas que refletem as necessidades imediatas da sociedade brasileira, garantindo que o tempo disponível no plenário seja direcionado aos temas de maior relevância pública.
