A fisionomia do Estado brasileiro passará por uma reconfiguração profunda caso as propostas apresentadas pelo empresário Renan Santos sejam implementadas. Candidato à Presidência pelo partido Missão, ele registrou um programa de governo com 51 páginas que mira nos pilares da assistência social e da autonomia federativa. Entre as medidas mais drásticas estão a extinção do programa Bolsa Família e a possibilidade de intervenção federal direta em cidades classificadas como ineficientes.
Ajuste fiscal e novas regras previdenciárias
A espinha dorsal econômica do projeto prevê uma economia de R$ 1,1 trilhão até o ano de 2031. Para alcançar essa meta, Santos propõe desvincular os reajustes das aposentadorias e dos benefícios assistenciais do salário mínimo. Na prática, esses pagamentos passariam a ser corrigidos estritamente pelo índice de inflação, sem ganhos reais. O plano de ajuste fiscal também inclui uma nova reforma da Previdência, o fim dos chamados supersalários no funcionalismo público, a revisão do abono salarial e o corte de incentivos fiscais.
Na saúde e na educação, o plano elimina a vinculação constitucional que hoje obriga a União a destinar, respectivamente, 15% e 18% da Receita Corrente Líquida (RCL) para essas áreas. Sem esse piso mínimo legal, o governo federal ganharia margem para reduzir os repasses.
Reformulação urbana e fim do Bolsa Família
No campo social, o Bolsa Família seria substituído pelas chamadas “Frentes Cidadãs”, um modelo focado em trabalho comunitário remunerado. A gestão urbana também sofreria forte impacto com um projeto de “desfavelização” em dez anos, que planeja transformar assentamentos precários em bairros regulares mediante o pagamento de hipotecas mensais de R$ 200 a R$ 500 pelos moradores. O plano autoriza a demolição de novas construções irregulares em até 48 horas e criminaliza os organizadores de ocupações. Embora o custo estimado da iniciativa fique entre R$ 1,2 bilhão e R$ 1,5 bilhão — ultrapassando os limites do arcabouço fiscal —, a campanha sustenta que o programa se pagaria no longo prazo por meio de arrecadação de IPTU, quitação de hipotecas e redução do furto de energia elétrica, deixando o Tesouro Nacional responsável por uma fatia de R$ 50 bilhões a R$ 85 bilhões.
Segurança, educação e geopolítica
A segurança pública seria gerida sob decretos de “Estado de Defesa”. A proposta adota o conceito de “Direito Penal do Inimigo” contra facções criminosas, o que inclui a extinção de organizações infiltradas, o julgamento por tribunais formados por juízes selecionados e a federalização de inquéritos sobre crime organizado.
Na educação, o candidato prevê o fim das cotas e da autonomia universitária, estabelecendo um “alinhamento estratégico” das instituições federais com o Executivo. Haveria ainda a expansão de colégios cívico-militares com regras rígidas de conduta, punindo financeiramente as escolas consideradas menos disciplinadas, além do uso do método fônico de alfabetização. O Ministério da Cultura seria extinto e fundido à pasta da Educação, com parte de seu orçamento redirecionada à segurança pública.
Na saúde, Santos propõe novos critérios para a fila de atendimento do Sistema Único de Saúde (SUS), priorizando a gravidade dos casos, além de um programa de saúde e tecnologia baseado em telemedicina e diagnósticos por Inteligência Artificial (IA).
Por fim, a infraestrutura receberia investimentos equivalentes a 4% do PIB, permitindo expandir a malha ferroviária nacional de 30 mil para 40 mil quilômetros. Nas relações exteriores, o plano desenha o Brasil como “Árbitro do Sul Global” e propõe parcerias com Estados Unidos e União Europeia para a exploração de terras raras, deixando de fora a China.
