Brasília (DF) – Substituir nove tributos federais por uma única cobrança automatizada sobre movimentações financeiras e endurecer o regime penitenciário nacional são as principais apostas do programa de governo protocolado pelo candidato à Presidência da República Wilson Grassi. O documento do Partido Democrata, batizado de Brasil em Primeiro Lugar, tem 58 páginas e detalha as prioridades para os primeiros 100 dias de uma eventual gestão no Tribunal Superior Eleitoral (TSE).
A proposta econômica de Grassi apoia-se na criação do Imposto Único Federal (IUF), que extinguiria tributações sobre folha de pagamento, faturamento e produção. Para aliviar o orçamento das famílias e baratear as contratações formais, o plano prevê a isenção do Imposto de Renda Pessoa Física (IRPF) para quem recebe até um teto de cinco salários mínimos (R$ 8.105) e o fim da contribuição previdenciária patronal. Na qualificação profissional, o candidato propõe cursos financiados pela União por meio do Sistema S, mas com vagas estritamente vinculadas à demanda real de emprego de cada região.
Combate ao crime organizado e segurança pública
No campo da segurança pública, o plano foca no isolamento financeiro e físico de lideranças de facções criminosas. Grassi planeja expandir as penitenciárias federais de segurança máxima com bloqueio total de comunicações e confisco de bens. Mais do que isso, sugere um plebiscito para consultar a população sobre a viabilidade de adotar megapresídios inspirados no modelo de El Salvador, assegurando o respeito às garantias individuais.
Saúde, educação e incentivo à pesquisa
O candidato defende a integração entre as saúdes humana, animal e ambiental, prevendo a inclusão de médicos-veterinários na atenção primária. O plano prevê uma fila nacional unificada e auditável para cirurgias eletivas, além de verbas federais para a saúde da família blindadas de pressões políticas. Na educação, o apoio técnico e financeiro aos municípios dependerá de metas de alfabetização na idade certa. Outra medida de destaque é a PEC da Pesquisa, que visa transformar pesquisadores bolsistas em servidores públicos de carreira, exigindo em troca que permaneçam no país por determinado período.
Moradia, ferrovias e mineração regulada
Para facilitar a casa própria, o programa propõe usar o histórico de pagamento de aluguel como comprovação de renda em financiamentos habitacionais. Em infraestrutura, o programa Brasil nos Trilhos visa expandir o transporte de cargas por ferrovias. O plano também toca em um tema sensível: a mineração em terras indígenas. O candidato pretende regulamentar a atividade exigindo consulta prévia às comunidades (nos moldes da Convenção 169 da Organização Internacional do Trabalho, a OIT), participação direta delas nos lucros e veto absoluto ao uso de mercúrio.
Defesa nacional e agronegócio
O plano de governo manifesta apoio à PEC 55/2023, que eleva o orçamento da Defesa para 2% do PIB, garantindo que pelo menos 35% dessa fatia vá para modernização tecnológica. No agronegócio, as diretrizes focam na rastreabilidade bovina voluntária e antecipada para atender mercados externos antes do prazo oficial de 2032, além de novos concursos para fiscais agropecuários e manutenção de status sanitários livres de doenças.
