Brasília (DF) – Romeu Zema, o candidato do Novo à Presidência da República, registrou suas diretrizes de gestão divididas em 15 eixos temáticos. Em uma guinada liberal e conservadora, o documento propõe reformulações profundas na estrutura do Estado, que vão desde a saída do Brasil do bloco dos BRICS até a criação de uma via de contratação paralela à Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), reduzindo o papel do poder público na economia e no cotidiano do trabalhador.
Segurança e endurecimento penal
A segurança pública ganha contornos de combate de alta intensidade no planejamento de Zema. Facções criminosas passam a ser enquadradas como organizações terroristas, justificando o envio de seus líderes para presídios de segurança máxima erguidos em regiões isoladas. A proposta desenha a atuação conjunta entre Forças Armadas e polícias estaduais, além de instituir a prisão preventiva imediata para quem for detido em flagrante pela terceira vez. Completam o pacote a redução da maioridade penal para 16 anos e o funcionamento ininterrupto de Delegacias da Mulher.
Combate a privilégios e freio ao Judiciário
O plano mira a estrutura de privilégios do funcionalismo ao sugerir o fim dos supersalários, férias limitadas a 30 dias e a extinção da aposentadoria compulsória punitiva para magistrados. O foro privilegiado ficaria restrito ao chefe do Executivo. No plano institucional, o documento avança sobre o Supremo Tribunal Federal (STF), defendendo restrições para decisões monocráticas que suspendam leis ou políticas federais. O plano também retira da corte as competências tributárias e penais, cria uma corregedoria para o tribunal, proíbe a atuação de escritórios de parentes de ministros nos tribunais superiores e prevê investigação obrigatória de ministros se apoiada pela maioria do Senado ou iniciativa popular.
Economia, concessões e flexibilização trabalhista
Na economia, a cartilha é de privatização irrestrita de todas as estatais e venda de imóveis públicos sem uso. Para aliviar a carga sobre o setor produtivo, a estratégia envolve reduzir o IOF sobre empréstimos e o Imposto de Renda corporativo. Na esfera trabalhista, o regime alternativo à CLT permitiria que patrões e empregados negociassem jornadas, divisão de férias e pagamentos de forma direta, com o acordado prevalecendo sobre a legislação. Há também a isenção tributária para contratações de trabalhadores informais que ganhem um salário mínimo e o fim do monopólio sindical.
Diplomacia, infraestrutura e o campo
O pragmatismo comercial dita os rumos internacionais: além de retirar o Brasil do BRICS, o plano prioriza a adesão imediata à OCDE e a conversão do Mercosul em zona de livre comércio. No agronegócio, o plano autoriza o porte de armas de fogo em toda a extensão rural, acelera a entrega de títulos de propriedade e simplifica as licenças ambientais. Na energia, o plano sugere a desverticalização da Petrobras para ampliar a concorrência na cadeia de petróleo e refino, além de prever o combate à mineração ilegal por meio do rastreamento de origem.
Educação e saúde sob nova lógica
Zema propõe concentrar a atuação do Ministério da Educação apenas no ensino básico, transferindo o ensino superior para a pasta de Ciência e Tecnologia. O homeschooling e as escolas cívico-militares passam a ser chancelados. Na saúde, a aposta repousa na telemedicina e em um registro nacional unificado com prontuário eletrônico. Para acabar com as filas de atendimento na saúde pública, o programa prevê a compra de serviços ociosos na rede hospitalar privada e a flexibilização do marco regulatório da ANS para ampliar a concorrência de planos de saúde.
