Etiqueta: Direito penal
Defesa de Daniel Vorcaro aciona o STF para apurar vazamento de comunicações privadas
Advogados do ex-banqueiro alegam exposição indevida da vida íntima no âmbito do…
STJ ratifica sentença de 50 anos de prisão contra ex-deputada Flordelis por assassinato
Decisão unânime da Sexta Turma confirma condenação pelo homicídio do pastor Anderson…
STF avalia se a Lei das Contravenções Penais de 1941 ainda é compatível com a Constituição
Supremo analisa a validade de dispositivo que proíbe jogos de azar em…
Justiça do Paraná reclassifica crime de homem que ateou fogo na companheira
O Tribunal de Justiça do Paraná acolheu um pedido da defesa de…
Alexandre de moraes suspende aplicação da nova lei da dosimetria no supremo
O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal, determinou neste sábado…
Monique Medeiros pode retornar à prisão após PGR argumentar que soltura viola decisões
No Rio de Janeiro, a Procuradoria-Geral da República (PGR) solicitou ao Supremo…