Niterói (RJ) – O Superior Tribunal de Justiça (STJ) encerrou uma etapa crucial na tramitação do processo contra Flordelis dos Santos de Souza. Por decisão unânime, os ministros da Sexta Turma mantiveram a pena de 50 anos de reclusão imposta à ex-deputada pela morte de seu então marido, o pastor Anderson do Carmo de Souza. O crime, que chocou o país pelo contexto familiar, completou cinco anos sem que a defesa conseguisse reverter o entendimento das instâncias inferiores.
A cúpula do Judiciário confirmou o veredito anteriormente proferido pelo Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ), que em 2022 já havia chancelado a sentença original. O julgamento no Tribunal do Júri estabeleceu que Flordelis foi a mandante do assassinato, ocorrido na residência do casal, em Niterói. A lista de crimes pelos quais ela foi condenada inclui homicídio triplamente qualificado, homicídio duplamente qualificado tentado, associação criminosa armada e uso de documento falso.
O Ministério Público sustentou, ao longo do processo, que a motivação central para o crime residia na disputa pelo controle das finanças da família. Além disso, as divergências sobre a gestão de conflitos domésticos entre os membros da casa teriam exacerbado o comportamento do pastor, levando Flordelis a articular o plano de execução.
Ao levar o caso ao STJ, a defesa da ex-parlamentar buscou a anulação da condenação apontando supostas falhas processuais. Os advogados argumentaram que a ausência de alegações finais durante a fase de pronúncia e a falta de fundamentação específica para as qualificadoras do homicídio teriam prejudicado o contraditório. Contudo, a relatora, desembargadora convocada Nilsoni de Freitas, concluiu que não houve demonstração de prejuízo concreto à estratégia de defesa, o que invalidou os pedidos de nulidade.
O desfecho do julgamento na Sexta Turma também traz consequências diretas para outros envolvidos na trama criminosa. A decisão manteve a anulação da absolvição de Rayane dos Santos, neta biológica da ex-deputada, e dos filhos adotivos Marzy Teixeira e André Luiz de Oliveira. Todos são apontados como participantes da engrenagem que resultou na morte de Anderson do Carmo.
Com esse posicionamento do colegiado, o entendimento firmado pelo Tribunal do Júri e confirmado pelo TJRJ permanece inalterado. A ex-deputada segue cumprindo a pena estipulada, sem perspectiva de alteração da sentença por meio de recursos ordinários neste estágio da esfera judicial federal.
