Brasília (DF) – A Agência Nacional de Proteção de Dados (ANPD) determinou, nesta quarta-feira (12), que o Discord interrompa imediatamente o funcionamento de seus recursos de transmissão ao vivo e compartilhamento de vídeos no território brasileiro. A ordem tem caráter preventivo e estabelece um prazo de até três dias para que a empresa encerre a funcionalidade, mantendo a restrição até que sejam comprovados protocolos eficazes de segurança voltados ao público infantojuvenil.
O foco da decisão é a ferramenta “Go Live”, usada em servidores privados. Segundo a agência, a arquitetura da plataforma impede o monitoramento do conteúdo audiovisual em tempo real, deixando a proteção dos usuários dependente de sistemas automatizados que se mostraram ineficientes diante de episódios graves de coação. O órgão reforçou que não se trata de um bloqueio total ao aplicativo, mas sim uma intervenção específica para mitigar riscos de indução à automutilação e violência extrema.
A determinação foi motivada por um caso ocorrido em 22 de julho, quando uma adolescente de 13 anos, residente em Naviraí (MS), tirou a própria vida após ser induzida durante uma live. O evento desencadeou a Operação Lívia, uma força-tarefa da Polícia Civil de Mato Grosso do Sul em parceria com o Ministério da Justiça. As investigações apuram a existência de uma organização criminosa que utilizava comunidades virtuais para manipular jovens, forçando-os a praticar atos de violência contra animais e automutilação.
A primeira fase da operação resultou na apreensão de cinco adolescentes e na detenção de um jovem de 18 anos. Além do Mato Grosso do Sul, foram cumpridos mandados de busca e apreensão em Ceará, Minas Gerais, Pará e Rio de Janeiro.
Em nota, a ANPD apontou “falhas na implementação de medidas estruturais” e afirmou que a empresa não foi capaz de prevenir riscos severos. O processo de fiscalização, instaurado na última sexta-feira (7), ainda corre e pode culminar em novas sanções, incluindo multas que alcançam R$ 50 milhões, conforme o ECA Digital.
O Discord declarou que mantém um diálogo contínuo com autoridades brasileiras e reforçou o compromisso com a segurança de sua comunidade. Em relação ao caso de Naviraí, a plataforma afirmou que investigou o servidor privado em questão e o desativou antes do ocorrido, ressaltando que o acesso a esse ambiente era restrito por convite. A companhia destacou que colabora com as investigações policiais e mantém equipes dedicadas a desarticular grupos que violem suas políticas de uso.
A empresa possui um prazo de dez dias úteis para apresentar recurso contra a decisão. Para quem busca apoio emocional ou enfrenta pensamentos de autolesão, o Centro de Valorização da Vida (CVV) oferece atendimento gratuito e sigiloso pelo número 188, além de suporte via chat e e-mail. Unidades como os Centros de Atenção Psicossocial (CAPS) e serviços de urgência, como o Samu (192) e UPAs, também integram a rede de auxílio.
