Os ministros do Supremo Tribunal Federal decidiram manter preso o deputado federal Daniel Silveira (PSl-RJ). Os magistrados realizaram uma sessão de julgamento nesta quarta-feira e mantiveram a decisão do ministro Alexandre Moraes, que determinou a prisão em flagrante e por crime inafiançável do parlamentar.
A prisão foi ordenada na noite desta terça-feira, depois que o deputado, investigado por participação em atos antidemocráticos, divulgou um vídeo com discurso de ódio atacando ministros do Supremo e no qual faz apologia do AI-5, instrumento de repressão mais duro da ditadura militar.
Apesar de ter sido preso em flagrante e por crime inafiançável, a prisão de um deputado federal precisa passar pelo crivo da Câmara. O presidente da Casa, Arthur Lira (PP-AL), já foi notificado.
Por outro lado, a assessoria do deputado destaca ser “evidente o teor político da prisão” da prisão e que os fatos que a embasaram “sequer configuram crime, uma vez que acobertados pela inviolabilidade de palavras, opiniões e votos que a Constituição garante aos deputados federais e senadores”.
Na sessão do STF, o ministro Alexandre de Moraes afirmou que as declarações do deputado não estão protegidas por imunidade constitucional e que suas condutas “criminosas” configuraram flagrante, autorizando sua prisão. Além disso, o ministro, que é o relator do processo, lembrou que as afirmações do deputado não estão protegidas pela imunidade parlamentar.
Moraes ainda disse que a ação do deputado não visou apenas a ofender o Supremo, mas também a impedir o trabalho livre da Justiça. Ele ainda declarou que Silveira incitou violência contra os ministros do Corte e visaram “corroer o regime democrático.”
Antes disso, logo no início da sessão, o presidente da corte, ministro Luiz Fux, afirmou que o tribunal se mantém vigilante contra qualquer forma de hostilidade à instituição e que “ofender autoridades além dos limites da liberdade de expressão exige pronta atuação da Corte”.
Durante o julgamento, o ministro Luís Roberto Barroso acompanhou o relator em sua decisão, mas ressalvou que o flagrante se deu porque o vídeo é recente. Já o decano, ministro Marco Aurélio Mello, disse que “agora se deve aguardar o pronunciamento da Câmara dos Deputados”.
Os demais ministros do STF não debateram sobre o assunto e acompanharam a decisão de Moraes.
