O Congresso Nacional aprovou nessa quinta-feira o orçamento para 2021, que estabelece as receitas e despesas do governo para este ano. O projeto de lei aprovado pelos parlamentares amplia recursos destinados a emendas e retira verbas direcionadas ao abono salarial, seguro-desemprego e Previdência. O texto segue para sanção presidencial.
Com isso, o ministro da Economia, Paulo Guedes, já avisou que antecipará o 13º de aposentados e pensionistas do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). A previsão é liberar R$ 50 bilhões para o pagamento de forma imediata. Por organizar as contas do governo, a proposta geralmente é aprovado no ano anterior. Porém, devido à pandemia e às eleições municipais, essa iniciativa foi adiada.
O projeto foi aprovado no início do dia na Comissão Mista do Orçamento (CMO) e depois foi analisada pela Câmara, em uma votação arrastada. Para destravar a análise da proposta, interlocutores do governo e o relator da medida, senador Márcio Bittar (MDB-AC), negociaram a aumento na verba para obras, o que intensifica o capital político dos parlamentares em suas bases.
Além disso, houve também um acordo com a oposição de, futuramente, tentar reajustar os recursos destinados à Saúde, à Educação e ao Censo Demográfico, feito pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) por meio de créditos extraordinários. Ou seja, fora do teto de gastos. Foram retirados dessas áreas cerca de R$ 26,5 bilhões e direcionados às emendas.
“Façamos na próxima semana ou no primeiro momento, uma reunião para estudarmos a tempo, uma discussão breve sobre composição do orçamento das universidades, na área da saúde, assuntos que são primordiais”, disse o líder do governo, no Congresso, Eduardo Gomes. O orçamento da Saúde teve um aumento de apenas 7% em relação ao ano passado. Para este ano, são previstos R$ 125 bilhões, sendo R$ 4 bi a mais que em 2020.
