O presidente Jair Bolsonaro pretende enviar ao Congresso Nacional um projeto de lei para criar o “Dia Nacional do Nascituro e de Conscientização sobre os Riscos do Aborto, a ser comemorado, anualmente, em 8 de outubro”.
No entanto, antes de enviar a proposta aos parlamentares, o texto ficará em consulta pública até o dia 5 de maio. Os interessados em melhorar ou criticar o PL devem encaminhar sugestões pela internet à Casa Civil da Presidência da República.
As informações sobre este assunto foram divulgadas no Diário Oficial da União (DOU) desta terça-feira, em despacho do novo ministro da Casa Civil, Luiz Eduardo Ramos. O documento diz que “a relevância da matéria recomenda a sua ampla divulgação, a fim de que todos possam contribuir para o seu aperfeiçoamento” e avisa que a minuta do PL estará disponível para consulta no site https://www.gov.br/participamaisbrasil/pagina-inicial.
