Rio de Janeiro (RJ) – Diante de uma plateia de juristas reunida no Rio de Janeiro, na sexta-feira (19), a ministra Cármen Lúcia, do Supremo Tribunal Federal (STF), traçou um diagnóstico pragmático sobre o papel da magistratura, sustentando que o Judiciário não foi feito para agradar a opinião pública, mas para garantir segurança jurídica através do estrito cumprimento das leis.
O posicionamento da ministra ocorreu durante o encerramento do seminário “A Justiça do Amanhã”, fórum que debateu transparência, ética e os rumos operacionais do sistema judicial do país. Com duas décadas de experiência na mais alta corte brasileira, ela enfatizou que a verdadeira aceitação de uma decisão judicial reside na certeza do cidadão de que o magistrado agiu com neutralidade e rigor constitucional, mesmo que o resultado da sentença desagrade uma das partes.
De forma direta, ela ponderou que quem perde um processo raramente fica satisfeito com o veredito ou com o juiz que o proferiu. O ponto crucial, segundo ela, é a percepção social de que a atuação do magistrado se manteve fiel ao juramento de posse — de respeito incondicional à Constituição e às leis vigentes.
O novo termômetro ético do tribunal
Essa defesa institucional ocorre em um momento em que a ministra relata o projeto do novo Código de Ética do STF. A criação desse conjunto de regras foi definida como prioridade pelo ministro Edson Fachin, que a escolheu para coordenar a elaboração do texto no início deste ano.
A proposta pretende estabelecer barreiras claras para evitar conflitos de interesses. Entre os pontos mais sensíveis estão a regulamentação da presença de ministros em eventos e conferências financiados por companhias privadas que possuem causas pendentes de julgamento no STF, além do controle sobre a atuação de parentes dos magistrados em bancas de advocacia que operam na corte.
Pressões e recuos nos bastidores
A urgência dessa normatização ganhou tração após episódios recentes que expuseram o tribunal. Entre eles, o surgimento de menções a membros do STF em investigações relacionadas ao Banco Master. O ministro Alexandre de Moraes precisou refutar publicamente qualquer interlocução com o banqueiro Daniel Vorcaro, alvo da Operação Compliance Zero.
Quase simultaneamente, o ministro Dias Toffoli abriu mão da relatoria de um inquérito que apura fraudes na mesma instituição financeira. O recuo aconteceu logo após relatórios da polícia apontarem transações irregulares em um fundo de investimentos do banco, que havia adquirido cotas de um empreendimento turístico no qual Toffoli tem participação societária.
Divergências internas sobre as regras
Apesar da pressa de alguns setores, a aprovação do código de conduta enfrenta resistência interna. Conforme revelou o ministro Edson Fachin, há divergências sobre o momento político mais adequado para colocar o projeto em votação e sobre como fiscalizar o cumprimento das regras na prática.
O maior entrave técnico envolve a proposta de obrigar os ministros a divulgarem previamente suas agendas acadêmicas e palestras. Alguns magistrados demonstram preocupação com o impacto que essa publicidade pode ter sobre a segurança institucional, além de discordarem de pontos específicos sobre as condições de impedimento em futuros julgamentos.
